Em ação de improbidade, Justiça acata pedido de Giroto para perícia em jazida
Processo estava parado desde fevereiro deste ano, aguardando decisão da 2ª Câmara Cível sobre recurso da defesa do ex-deputado
Pedido de complementação de prova pericial feito pela defesa do ex-secretário de obras do Estado e ex-deputado federal Edson Giroto foi acatado pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça em Ação Civil de Improbidade Administrativa. A perícia deverá ser realizada em jazida de onde foi retirado material para asfaltamento de rodovias estaduais.
A ação decorre da Operação Lama Asfáltica, que investigou desvio de recursos e fraudes em licitações de obras do Governo de Mato Grosso do Sul durante a gestão de André Puccinelli. A realização da prova pericial havia sido negada pela 2ª Vara de Direitos Difusos, sob responsabilidade do juiz Davi de Oliveira, que acatou determinação dos desembargadores.
Para o relator do recurso de Giroto na 2ª Câmara Cível, Fernando Mauro Moreira Marinho, “vislumbra-se haver plausibilidade nas razões recursais apresentadas pelo recorrente, além que, a ausência de análise do fato relativo à Jazida de nº 3, sem pronunciamento do juízo acerca de sua irrelevância, é indicativo de que a perícia concluída não foi realizada de maneira satisfatória.”
Vale ressaltar que o andamento do processo estava parado desde fevereiro deste ano, aguardando a decisão do recurso impetrado pela defesa de Giroto. Conforme determinação de Davi de Oliveira, a perícia deve ser realizada na jazida dentro de 60 dias a contar de 23 de outubro deste ano.
A ação de improbidade refere-se a obras de asfaltamento nas rodovias MS-171, MS-338 e MS-357, realizadas pela empreiteira Protreco.
