Empresários pedem revogação da Lei Seca em MS
Consumo de álcool em bares, restaurantes, conveniências e lanchonetes está proibido no domingo de eleição
Às vésperas das eleições, a Abrasel-MS (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes de Mato Grosso do Sul), protocolou um requerimento no TRE (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul), solicitando a revogação da portaria que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas, em bares, restaurantes, conveniências, lanchonetes entre 3h e 16h do próximo domingo (2).
De acordo com o vice-presidente e corregedor regional eleitoral, desembargador Julizar Barbosa Trindade, a decisão foi tomada para garantir a ordem no dia das eleições, propiciando a segurança da população que deve comparecer ao pleito para a votação, tendo em vista que o consumo de bebidas alcoólicas acarreta transtornos e compromete a boa ordem dos trabalhos eleitorais e o exercício democrático do voto.
Na avaliação da Abresel, a determinação vai acarretar grande prejuízo ao comércio, com estimativa de perda de 35% a 40% na arrecadação, se comparado com um domingo tradicional.
“É uma lei que está em desuso em todo o País, mais de 16 estados não aderiram a lei seca esse ano e queremos que Mato Grosso do Sul seja um deles. Os mais prejudicados serão os restaurantes, porque os demais comércios podem vender para beber as pessoas beber em casa”, justificou
Segundo a portaria, o descumprimento da determinação caracterizará a prática do crime de desobediência. O indivíduo que se apresentar publicamente em estado de embriaguez pode configurara contravenção penal e aqueles que promoverem desordem que prejudique os trabalhos eleitorais responderá por crime.
As reivindicações foram protocoladas na Corte estadual da Justiça Eleitoral que irá analisar o pedido e publicar a decisão no mural da justiça até a realização do pleito.
