Exército volta a dar autorizações para colecionadores de armas

A partir deste mês, o Exército volta a emitir autorizações para novos CACs (Caçadores, Atiradores esportivos e Colecionadores de armas). No início do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), os novos registros foram suspensos por decreto. Uma reação às medidas de incentivo armamentista feitas na gestão de Jair Bolsonaro (PL).

A retomada da emissão dos Certificados de Registro (CR) foi comunicada em uma portaria do Exército, do mês passado. O documento traz várias especificações sobre o acesso de civis aos chamados produtos controlados. Uma das principais mudanças é referente ao prazo de validade dos CRs. Diminuiu de dez para três anos.

Todos os certificados emitidos antes das novas regras perderão a validade em julho de 2026 e precisarão ser renovados para que permaneçam regulares.

O Departamento de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC) do Exército publicou uma nota, em 22 de dezembro, destacando que as solicitações de interessados já enviadas ao Sistema de Gestão Corporativo do Exército (SisGCorp) serão devolvidas para que a nova documentação exigida seja anexada.

Os CACs se tornaram o maior segmento armado do país, superando inclusive o efetivo das polícias. Em 2019, o Brasil tinha 197 mil pessoas registradas como CACs. Em julho de 2023 já eram 803 mil. Para efeito comparativo, estima-se em cerca de 406 mil o número de policiais militares ativos de todos os estados em 365 mil o total de homens das Forças Armadas.

Crescimento local - Mato Grosso do Sul teve um aumento de 106,3% no número de registros de armas de fogo ativos entre 2017 e 2022, de acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2023. Enquanto o número de registros de armas de fogo ativas aumentava, também foram registradas quedas no número de registros vencidos.

Em 2021, a Polícia Federal computou 24.469 armas sem registros em MS. Já em 2022, o número caiu para 24.231 armas. Os dados referem-se aos registros que estavam vencidos em dezembro de cada ano.

Aumento no País - O anuário também mostra que diversos estados brasileiros foram afetados por esse crescimento vertiginoso. O estado com maior crescimento no número de registros foi Sergipe, com uma taxa de crescimento de 303,1%. O segundo estado foi o Espírito Santo, com 269,6%, seguido por Roraima, em terceiro lugar, com um crescimento de 233,8%. O estado com menor crescimento foi o Acre, com 72,6%.

Em paralelo ao crescimento no número de registros de armas, o relatório destacou um aumento na emissão de certificados de registros para CACs (Caçadores, Atiradores e Colecionadores) em todo o território nacional. Em 2005, o número de emissão de registros era de 13.378. Ano passado, o número subiu para 783.385. Trata-se de um crescimento de 5.768% no número de CACs no Brasil durante o período de 2005 a 2022.

*Com informações do Estado de São Paulo

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