Federação quer suspensão imediata do pedágio na BR-163
Justificativa é concessionária não ter duplicado toda a rodovia, apesar de faturamento bilionário
A Feintramag MS/MT (Federação Interestadual dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias de Mato Grosso do Sul e Mato Grosso) defende que o pedágio cobrado nos trechos sul-mato-grossenses da BR-163 seja suspenso imediatamente.
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A Federação Interestadual dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias (Feintramag MS/MT) está solicitando a suspensão imediata da cobrança de pedágio na BR-163 em Mato Grosso do Sul. O presidente da entidade, José Lucas da Silva, enviará o pedido ao Governo Estadual, Assembleia Legislativa e PGR, alegando descumprimento de obrigações contratuais pela concessionária CCR MSVia. A principal reivindicação é a duplicação da rodovia, prevista para 203 quilômetros nos próximos quatro anos. Em 11 anos de concessão, a empresa arrecadou R$ 3,6 bilhões, mas duplicou apenas 150 quilômetros. A tarifa deve aumentar de R$ 7,52 para R$ 15,13 a cada 100 quilômetros. A ANTT já publicou edital para novo leilão da rodovia, com previsão de investimentos de R$ 17,32 bilhões.
O presidente da entidade, José Lucas da Silva, afirmou hoje (12) que um documento com esse pedido será enviado ao Governo Estadual, à Assembleia Legislativa e à PGR (Procuradoria-Geral da República).
"Queremos que seja suspenso até a atual concessionária cumprir as obrigações que assumiu na repactuação do contrato", justifica. A empresa que detém a concessão há quase 11 anos é a CCR MSVia.
Duplicação - A principal queixa da categoria é a necessidade de duplicação de toda a rodovia. Ela deve ser feita em, pelo menos, 203 quilômetros nos próximos quatro anos, segundo contrato repactuado com a concessionária.
"Em 11 anos, a CCR faturou muito, mas não fez isso nos trechos que mais precisavam. Passando Dourados, a BR-163 não tem nem acostamento. A concessionária duplicou cerca de 150 quilômetros e o resto, não", disse o sindicalista.
Outro ponto que a Feintramag MS/MT destaca nesse sentido, é que falta retirar a rodovia de dentro de perímetros urbanos de municípios de Mato Grosso do Sul. "Mortes estão acontecendo, é preciso fazer alguma coisa", completa José, que dirige na rodovia há 38 anos.
Bilhões - O sindicalista cita levantamento feito a pedido do deputado Junior Mochi (MDB) para falar quanto a CCR MSVia lucrou apenas com pedágios: R$ 3,6 bilhões.
Em 2024, esse valor chegou a R$ 229,2 milhões, conforme relatório divulgado pela própria empresa.
O preço do pedágio deve subir gradualmente de R$ 7,52 para R$ 15,13 a cada 100 quilômetros, conforme o acordo de repactuação com a CCR.
Edital - A BR-163 em Mato Grosso do Sul vai a leilão novamente. A ANTT (Agência Nacional dos Transportes Terrestres) publicou em 31 de janeiro o aviso da operação. Ele será feito no modelo "processo competitivo".
O critério de julgamento do certame será o maior desconto sobre a tarifa de pedágio prevista no edital. Segundo a agência, as novas regras calculam investimento de R$ 17,32 bilhões em obras e serviços.
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