Fraude pode ter desviado R$ 451 milhões em MS e 11 estados
Polícia Federal deflagrou ação e cumpre hoje 27 mandados de busca e apreensão
Golpistas que fraudaram a previdência de servidores em Mato Grosso do Sul e outros 11 estados brasileiros são alvos da Operação Minuano, deflagrada pela Polícia Federal nesta terça-feira (14). São cumpridos 27 mandados de busca e apreensão em cidades do Rio Grande do Sul, Paraná, São Paulo e Rio de Janeiro.
Além do cumprimento de mandados, foi feito o bloqueio de contas e ativos em até R$ 451 milhões - prejuízo estimado ao RPPS (Regimes Próprios de Previdência Social) desde o início da investigação.
A apuração é feita pela Polícia Federal de Porto Alegre e teve início a partir de informações coletadas na Operação Gatekeepers, deflagrada em 2018, que descobriu crime contra o sistema financeiro nacional.
Na época, a PF identificou aportes financeiros feitos por um fundo de previdência privada do Rio Grande do Sul em um fundo de investimentos. No entanto, segundo as investigações, esse fundo aplicava os recursos em empresas de construção civil sem que houvesse a execução de obras públicas.
Com o andamento das investigações, a Polícia Federal descobriu que o grupo criminoso teria sido responsável pela captação e desvio de, até então, R$ 239 milhões de 69 Regimes Próprios de Previdência Pública nos estados de Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Pará, São Paulo, Minas Gerais, Ceará, Paraná, Amapá, Rio de Janeiro, Santa Catarina e Maranhão.
O RPPS é modalidade de previdência pública voltada, exclusivamente, aos servidores públicos titulares de um cargo efetivo, ou seja, os servidores concursados, inativos ou não, além dos seus dependentes. Também foi identificado na investigação policial o pagamento indevido a dirigentes dos RPPS por intermédio de consultorias vinculadas ao grupo.
A ação de hoje conta com o apoio da CVM (Comissão de Valores Mobiliários). Os investigados poderão responder pelos crimes de gestão fraudulenta e temerária, apropriação indébita financeira, estelionato financeiro, falsidade ideológica contábil-financeira, negociação de títulos mobiliários sem lastro, manipulação de preços de ativos, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Caso condenados, as penas somadas ultrapassam 40 anos de reclusão.
"A Operação Minuano demonstra a atuação integrada entre a PF e a CVM para reprimir os desvios de conduta no Mercado de Capitais, respaldada por Acordo de Cooperação Técnica firmado em 2010 entre as instituições", diz a PF em nota.
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