Gasto de MS com tornozeleira eletrônica passa para R$ 310 mil/mês
Contrato foi reajustado em R$ 1 milhão, passando ao valor de R$ 4 milhões em 10 meses
Aumentou para R$ 4,1 milhões, no prazo de 10 meses, o valor do contrato da Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) com a empresa Space Com, para fornecimento de tornozeleiras eletrônicas, usadas no monitoramento de pessoas condenadas ou cumprindo medidas restritivas de liberdade em Mato Grosso do Sul. O valor, que foi definido em R$ 3,1 milhões teve reajuste de 11,22%, acréscimo de pouco mais de R$ 1 milhão.
A base de cálculo é o valor unitário do aluguel das tornozeleiras, incluído o sistema de monitoramento. O valor mensal do contrato passará dos atuais R$ 310.500,00 para
R$ 345.316,50. O valor por dispositivo eletrônico de monitoramento irá dos atuais R$ 230,00 para R$ 255,79.
O montante total refere a 1.350 tornozeleiras, previstas no contrato original. É o terceiro termo aditivo ao contrato. O extrato com a alteração, publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (8) atribui o aumento ao cumprimento do contrato, que prevê reajuste anual dos valores pelo IGP-M, medido pela Fundação Getúlio Vargas. Esse acréscimo, conforme o texto, é correspondente ao período de maio de 1017 a maio de /2019, ou seja, 2 anos.
Diz o extrato do aditivo que os efeitos financeiros do reajustamento do contrato valem a partir da data de autorização do Secretário de Estado de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul. A data informada é 18 de julho.
“Presídio virtual” - Quando o contrato foi oficializado, em 26 de março do ano passado, a Agepen informou que os equipamentos integram ata de registro de preços para locação de duas mil tornozeleiras da empresa Spacecom. A empresa venceu processo licitatório.
Além de fornecer os equipamentos, a empresa precisa manter disponíveis um engenheiro e um coordenador técnico para dar suporte aos agentes penitenciários.
Há três anos, a Unidade Mista de Monitoramento Estadual centraliza em Campo Grande o controle de investigados e condenados que utilizam a tornozeleira eletrônica. Essas pessoas têm restrição de mobilidade e, quando saem da área permitida, soa um alarme e a polícia é acionada.
