Gestão do HR de MS segue em disputa entre Estado e Município
Sesau resiste à mudança na gestão dos sistemas da instituição, que poderá ter efeitos em 3 ou 4 anos
A gestão da maior instituição de saúde com atendimento 100% público em Mato Grosso do Sul, o HRMS (Hospital Regional), segue em disputa entre a SES (Secretaria Estadual de Saúde) e Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) de Campo Grande.
Enquanto o Estado passa a operar mais do que apenas a gestão interna do hospital localizado na Capital, a pasta municipal defende continuar tendo gestão plena do sistema hospitalar, que inclui regular a entrada e saída dos pacientes da instituição e fazer avaliações e auditorias, por exemplo.
O secretário estadual de Saúde, Maurício Simões, argumenta que o maior controle permite avançar o plano de montar uma rede estadual hospitalar, que inclui aumento de vagas para atendimentos mais complexos nos Hospitais Regionais do interior do Estado e a construção de um novo prédio anexo ao HRMS.
"O objetivo principal é planejar uma estratégia hospitalar hierarquizada e regionalizada para o Estado. Dentro do projeto de PPP (Parceria Público-Privada) que está sendo desenhado para o Hospital Regional há plano para construção de um novo prédio dentro da área do HR para aumentar o número de leitos e possibilitar uma reforma completa no prédio inaugurado há quase 30 anos, com modernização e adequação da estrutura para atendimento", detalhou.
Ele também explica que medidas tomadas desde o fim do ano passado em relação à mudança de gestão do HRMS, foram aprovadas por representantes de 78 dos 79 municípios do Estado, com exceção a Campo Grande, e atendem à necessidade de rever o "desenho" de atendimento em saúde após o perfil demográfico de Mato Grosso do Sul sofrer mudanças.
Porém, essas medidas acabam indo contra a dificuldade que o Município tem, segundo Simões, para administrar vagas para os pacientes da Capital e de municípios próximos, considerando que ainda não tem um hospital municipal.
"Existe um predomínio de interesses por causa da dependência do Hospital Regional. É compreensível e justificável", afirma o secretário.
A longo prazo - Ele ainda esclarece que, a curto e médio prazo, não haverá mudanças quanto à participação da Sesau na gestão e não deve haver impactos à população que recebe atendimento no HRMS.
As diferenças deverão ser sentidas a longo prazo, em três ou quatro anos. "Com a mudança de governança, vai haver mudança dos aspectos burocráticos da regulação", diz.
"O Hospital Regional é um hospital do Estado e será linkado ao novo projeto, novo planejamento, do que queremos ver até 2035 no Estado", pontuou o secretário.
Está na Constituição - Secretária municipal de Saúde da Capital e ex-presidente do HRMS, Rosana Leite afirma que dar o comando total do hospital ao Estado fere a Constituição e pode dificultar o acesso dos pacientes ao local.
"Quando o sistema do hospital passa para a gestão estadual, o estado será responsável por controlar e avaliar o hospital, tendo total responsabilidade perante a sociedade. Isto vai em dissonância à Constituição Federal que prega a descentralização ao município, o que evita subsistemas, e exemplo temos São Paulo, o que levará a iniquidades e grandes problemas no acesso dos pacientes”, defendeu.
Junto ao Conselho Municipal de Saúde de Campo Grande, a Sesau se manifestou contra a mudança na gestão do HRMS em publicação no Diário Oficial de Campo Grande na semana passada. A pasta reforçou a posição que assume desde o ano passado, quando a gestão única pela SES começou a ser cogitada.
Uma nota técnica também foi emitida pela pasta este mês, para explicar como é feita a gestão atualmente e a quais legislações ela obedece.
A secretária afirmou que a manutenção da gestão plena pelo Município não vai interferir em nada no plano da rede hospitalar do Estado, e nem na construção do novo prédio dentro do HRMS. Ela negocia com Maurício Simões uma reavaliação. "Nos falamos na semana passada e vamos rever isso", afirmou.
Peregrinação e gastos - A ideia da rede hospitalar estadual é evitar a peregrinação de pacientes das cidades do interior para Campo Grande, que tem inchado as filas por atendimento na Capital e custa caro aos municípios.
Todos os Hospitais Regionais em funcionamento no interior, administrados pelo Estado, estão nas mãos de OSs (Organizações Sociais) atualmente.
De acordo com a SES, ainda não há estimativa do quanto a rede hospitalar vai representar em economia para as prefeituras e para a Saúde do estado.
Sobre os gastos entre os municípios, o Campo Grande News consultou as Prefeituras de Três Lagoas, Dourados e Corumbá, as três cidades que são as três referências para tratamentos de saúde no interior de Mato Grosso do Sul.
Segundo a Prefeitura de Três Lagoas, o transporte de pacientes para Campo Grande custou R$ 420 mil por mês aos cofres municipais entre janeiro e junho deste ano. Um total de R$ 2,5 milhões. São considerados os gastos com as idas e vindas em veículos próprios e terceirizados, o pagamento de funcionários e a manutenção de casa de apoio na Capital, que oferece hospedagem e alimentação gratuitos.
As Prefeituras de Dourados e Corumbá não enviaram o levantamento até a publicação desta matéria.
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