Governo assina projeto de lei que cria o piso nacional da enfermagem

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), assinou nesta terça-feira (18) um projeto de lei que prevê a abertura de crédito especial no Orçamento da União no valor de R$ 7,3 bilhões. O objetivo é destinar recursos ao Ministério da Saúde para possibilitar o pagamento do piso nacional dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras.

O projeto de lei deve ser analisado pelos parlamentares na próxima semana, segundo o ministro da Secretaria da Relações Institucionais, Alexandre Padilha.

De acordo com a legislação, o piso salarial dos enfermeiros contratados sob o regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) será de R$ 4.750. Os técnicos de enfermagem devem receber 70% desse valor (R$ 3.325), enquanto os auxiliares de enfermagem e as parteiras devem receber 50% (R$ 2.375).

Atualmente, mais de 693,4 mil enfermeiros atuam em todo o Brasil, com 170,7 mil em exercício em São Paulo, estado com o maior número de trabalhadores. O país conta com 450,9 mil auxiliares de enfermagem e mais de 1,66 milhão de técnicos de enfermagem, totalizando cerca de 2,8 milhões de profissionais em atuação nas três funções em todo o país.

Estimativas do Ministério da Saúde indicam que existem cerca de 60 mil parteiras em todo o Brasil, responsáveis por assistir a cerca de 450 mil partos por ano, principalmente em áreas rurais. As parteiras são responsáveis por cerca de 20% dos nascimentos na área rural, chegando a até o dobro nas regiões Norte e Nordeste.