Idosos, pessoas com deficiência e mulheres serão prioridade em Lote Urbanizado
No projeto, o Município doa terreno, o Estado constrói a base da casa e o beneficiado conclui a construção
Nesta terça-feira, a Agência de Habitação Popular publicou a portaria que estabelece os critérios de prioridade para o programa habitacional Lote Urbanizado. A portaria estabelece cotas para idosos e pessoas com deficiência, critérios de pontuação para seleção e contempla renda mínima de até R$ 6.500. O projeto é uma parceria com os municípios, em que a prefeitura doa o terreno e o Estado constrói a base da residência.
De acordo com a portaria, a cota para idosos será de 5%. Para pessoas com deficiência, com laudo médico, a cota será de 10%. Em relação aos critérios de pontuação, foi estabelecido que mulheres chefes de família recebem a maior pontuação, 6 pontos. Em seguida, a idade do titular ou cônjuge também é fator decisório. Para pessoas com idade de 46 anos ou mais, a pontuação é de 5 pontos. Para os inscritos de 26 a 45 anos, a pontuação é de 4 pontos, e para quem possui de 18 a 25 anos, são 2 pontos.
O tempo de residência no município também é pontuado na seleção. Para quem reside a 8 anos ou mais, são 4 pontos. Serão 3 pontos para quem mora de 4 a 7 anos no município, e 1 ponto para quem reside de 1 a 3 anos.
Para as famílias que possuem filhos menores de 18 anos, idosos que estejam em coabitação, ou famílias com dependentes com doenças crônicas, há uma pontuação extra: 3 pontos para quem possui menores de 18 anos, e 2 pontos para famílias com dependentes idosos e 2 pontos para famílias com dependentes com doenças crônicas.
De acordo com a portaria, serão critérios para desempate o número de dependentes, maior idade, e maior tempo de residência no município.
Projeto Lote Urbanizado - De acordo com a Agehab, no projeto, o Governo Estadual realiza a base da construção da residência, com fundação, instalações hidráulicas e sanitárias, contrapiso e primeira fiada em alvenaria e o cidadão dá continuidade na construção da moradia.
Para participar do Projeto Lote Urbanizado, é preciso que a renda familiar seja de R$ 1.320 até R$ 6.500. Além disso, é preciso se inscrever no site da Agehab/MS e, após o processo de seleção, é preciso comprovar que possuem condições financeiras para adquirirem tijolos e cimentos até o respaldo. O prazo para a conclusão da moradia é de 24 meses.
Para mais detalhes, acesse a Portaria da Agehab n° 193, publicada em Diário Oficial pelo link.
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