Inteligência artificial será usada para suspender ou transferir processos em MS
Sistema será capaz de identificar ações com potencial para serem suspensos de julgamento ou transferidos de competência
Pela primeira vez o TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) irá aplicar o sistema de inteligência artificial LEIA (Legal Intelligent Advisor), software que reconhece padrões em ações judiciais. É que divulgou o Tribunal na sexta-feira (24).
A nova tecnologia começa pela modalidade LEIA Precedentes. Ou seja, vai reconhecer processos que podem ser suspensos, sobrestados na linguagem jurídica, quando apresentam o mesmo padrão de julgamentos de repercussão geral, de casos repetitivos e de incidente de assunção de competência, ou seja, dispositivo que permite a transferência do processo para outro tribunal segundo a relevância do tema.
“Inteligência artificial hoje é um plus à atividade jurisdicional. Temos que aproveitar esse desenvolvimento e criarmos ferramentas para que possamos apresentar uma prestação jurisdicional mais rápida e segura”, avaliou o presidente do Tribunal, desembargador Paschoal Carmello Leandro.
O sistema de I.A foi desenvolvido por uma empresa brasileira, a softplan. O sistema de códigos faz a “leitura e interpretação” da petição inicial do processo. Em seguida, utiliza técnicas de processamento de linguagem natural e identifica possíveis ligações entre o processo que analisa e um dos 50 temas de precedentes selecionados para o software.
Essa tecnologia pode apresentar rapidez inédita na pilha de ações judiciais que se acumulam nos gabinetes, já que tem capacidade muito maior que a humana para identificar padrões. Vale lembrar que o sistema apenas sugere um padrão. A decisão final cabe aos magistrados.
Quais ações - A LEIA será executada somente para processos eletrônicos, protocolados até o dia 31/03/2020 na área cível, que estejam tramitando sem sigilo ou segredo de justiça e que não tenham sido baixados ou cancelados até 31/03/2020.
A linguagem natural é uma área dentro da temática da inteligência artificial e opera através de um conjunto de técnicas e ferramentas matemáticas e computacionais para classificação, extração de dados e interpretação. Ao realizar esse circuíto nas petições dos processos judiciais esse “robô” virtual busca a convergência entre os conteúdos textual e contextual das petições iniciais e da matriz de entendimento.
Como surgiu - O sistema “robô” foi pedido pelo presidente do TJ-MS ainda em 2018 durante reunião do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais. A softplan apresentou a proposta e no final de 2019 o TJ-MS e mais 4 tribunais aderiram ao projeto: TJAC, TJAM, TJCE e TJAL e TJMS. Para operar o sistema, os tribunais escolheram 50 temas para serem codificados e analisados pela I.A e 22 foram indicados pelo Tribunal de Mato Grosso do Sul.
