Após 10 anos, Justiça comprova que São Bento tem dinheiro para pagar demitidos
Em um dos processos, o advogado dos ex-funcionários identificou ativos que poderão ser usados em indenizações
Após 10 anos, quase 40 ex-funcionários que registraram reclamações trabalhistas contra a São Bento Comércio de Medicamentos LTDA podem dividir até R$ 26 milhões. As decisões foram favoráveis aos ex-funcionários, determinando o pagamento de valores referentes a salários, rescisões e outros direitos trabalhistas. Apesar do reconhecimento judicial da dívida e das condições financeiras para quitação, a empresa recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT-MS) e, posteriormente, ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), mas sem sucesso. Ambos os recursos foram rejeitados.
RESUMO
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Quase 40 ex-funcionários da São Bento Comércio de Medicamentos LTDA podem receber até R$ 26 milhões em verbas trabalhistas após decisões judiciais favoráveis. Apesar de recursos da empresa terem sido rejeitados, a recusa em pagar levou à desconsideração da personalidade jurídica, permitindo a penhora de bens dos sócios para quitar a dívida. Embora os imóveis penhorados tenham sido leiloados, a divisão dos valores arrecadados enfrenta novas disputas judiciais envolvendo as esposas dos sócios que questionam a meação. Apesar dessas complicações, o advogado dos ex-funcionários afirma que há recursos suficientes para pagar uma parte significativa das dívidas trabalhistas, e negociações estão em andamento para solucionar as pendências.
Com o processo retornando à Vara de origem, foi iniciado o processo de execução, no qual as dívidas da empresa deveriam ser quitadas. Porém, a São Bento não realizou nenhum pagamento, o que levou os advogados dos ex-funcionários a tomarem uma atitude mais drástica.
Diante da recusa da empresa em pagar os valores devidos, o advogado Décio Braga ingressou com um Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, uma medida legal que permite direcionar a execução da dívida aos sócios da empresa. O Juízo de primeiro grau deferiu a solicitação, determinando que os sócios da São Bento fossem responsabilizados diretamente pela dívida.
Em sua defesa, os sócios da empresa recorreram da decisão, mas novamente sem êxito. Diante da negativa dos recursos, o advogado iniciou a busca por bens dos sócios, solicitando a penhora de imóveis em nome deles. O pedido foi aceito pela Justiça, e os bens foram levados à praça, ou seja, colocados à venda em leilão judicial.
Os imóveis foram arrematados e o numerário obtido foi destinado ao pagamento das dívidas trabalhistas.
Esposas questionaram - Entretanto, a situação se complicou ainda mais com a entrada das esposas dos sócios na disputa. Elas passaram a questionar a divisão dos bens, alegando que teriam direito à meação dos imóveis vendidos e também ao valor arrecadado. Este é um ponto que ainda será discutido em audiências judiciais, com o objetivo de encontrar solução para as demandas.
De acordo com o advogado Décio Braga, o numerário arrecadado até o momento será destinado ao pagamento das reclamações trabalhistas, embora ainda não tenha sido possível liquidar todas as dívidas. "A princípio, já existe um valor considerável para pagar ao menos parte significativa das demandas. Estamos buscando acordos judiciais para garantir que os trabalhadores recebam o que lhes é devido", afirmou Braga.
O processo continua em andamento. Cada advogado envolvido no caso está verificando o valor de cada uma das reclamações trabalhistas e analisando a possibilidade de oferecer descontos para facilitar o pagamento das dívidas. As audiências continuam sendo realizadas, com a expectativa de que uma solução definitiva seja alcançada em breve.
Enquanto isso, os ex-funcionários da São Bento seguem aguardando a resolução de suas pendências, com a esperança de que, finalmente, seus direitos trabalhistas sejam integralmente pagos. O desenrolar do processo é acompanhado de perto por advogados e pela própria Justiça, com foco na efetivação das decisões e no cumprimento das obrigações da empresa.
Conforme o advogado, ainda que as questões relacionadas à meação dos bens dos sócios e à divisão do dinheiro arrecadado estejam gerando controvérsias, o cenário atual indica que há recursos suficientes para saldar parte das dívidas trabalhistas.
História - A rede, que tinha como slogan “Esquina da Saúde”, surgiu em 1948, na esquina da Rua 14 de Julho com a Marechal Cândido Mariano Rondon. Já no ano de 1982, houve sucessão familiar para os cinco filhos do fundador.
A São Bento chegou a ter 80 lojas em 23 cidades de Mato Grosso do Sul, mas em 2022 fechou as duas últimas unidades que restaram. O portfólio contava com mais de 17 mil itens entre medicamentos, produtos de higiene, beleza, perfumaria e cosmético.
Em 2015 atingiu R$ 73,9 milhões em dívidas e entrou com pedido de recuperação na Vara de Falências, Recuperações, Insolvências, e cumprimento de cartas precatórias cíveis em geral de Campo Grande.
Na época, o grupo apontou dificuldade econômico-financeira após investimentos em reforma e troca de plataforma tecnológica, num contexto de crise mundial, alta carga tributária e a alta taxa de juros. Com isso, a empresa foi comprometendo os pagamentos rotineiros com fornecedores, parceiros e bancos.
Em 2021, o plano de recuperação judicial da São Bento foi homologado pelo juiz José Henrique Neiva de Carvalho e Silva. Na época, um dos advogados da São Bento disse ao Campo Grande News que eram 1.359 credores.
