Internado aos 14 anos, portador de hanseníase terá pensão após quatro décadas
Atualmente, ele reside em lar destinado aos portadores da doença que não possuem mais nenhum vínculo familiar ou social
O TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) reformou decisão da Justiça Federal de Mato Grosso do Sul e ordenou o pagamento de pensão a portador de hanseníase submetido à internação compulsória aos 14 anos. A pensão deve ser paga pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
De acordo com o processo, o homem portador de hanseníase permaneceu internado no hospital-colônia (São Julião), em Campo Grande, por dois períodos: de janeiro a fevereiro de 1980 e outubro de 1980 a abril de 1981. Ele tinha 14 anos e morava em Barras do Garça (Mato Grosso), mas foi internado em Campo Grande para tratamento.
Atualmente, ele reside em lar destinado aos portadores da doença que não possuem mais nenhum vínculo familiar ou social. Primeiro, o pedido foi negado pela 2ª Vara Federal de Campo Grande. Mas, no TRF, o entendimento foi de que não é preciso ser capturado à força para ter direito à pensão, prevista em lei federal de 2007.
A legislação estabeleceu o pagamento mensal de R$ 750 a título de indenização especial, às pessoas atingidas pela hanseníase que permaneceram em isolamento obrigatório em hospitais-colônia até 31 de dezembro de 1986.
A juíza federal convocada Denise Avelar destacou que o benefício buscou compensar, ainda que de maneira pecuniária e tardia, o dano sofrido por aqueles que foram privados do convívio social, inclusive familiar.
“Vê-se, pois, que a razão da pensão especial vitalícia é buscar reparar a segregação compulsória, o preconceito e os maus-tratos a que desnecessariamente foram submetidas tais pessoas, fruto da adoção de política sanitária reconhecidamente equivocada e degradante”, afirmou.
A Terceira Turma do TRF, que fica localizado em São Paulo, deu provimento à apelação para conceder a pensão mensal vitalícia ao autor.
O Hospital São Julião tem sua origem em programa do governo federal, que em 1941 instalou 36 asilos-colônia para isolar pacientes portadores de hanseníase. Nessa época, prevalecia o medo e o preconceito.
