Isenção de ICMS para lixo eletrônico "vai ajudar muito", diz setor de reciclagem
A medida anunciada hoje dispensa a emissão de nota fiscal no envio dos produtos eletrônicos velhos
O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul anunciou um 'pacotão' de redução e isenções de impostos estaduais nesta sexta-feira (5) de cerca de R$ 150 milhões para diversos setores. Uma das medidas beneficia o setor de reciclagem, com a isenção do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre produtos eletrônicos que viraram sucata e são vendidos para fora do Estado. A ideia é incentivar o reaproveitamento desse material e ajudar na preservação ambiental. O setor também não precisará mais emitir nota fiscal nessas transações.
A Recicle é uma das principais associações que fazem o serviço de desmontagem e reciclagem desse material em Mato Grosso do Sul. Sediada no Bairro Rita Vieira, eles destinam para empresas do Estado, Paraná e São Paulo os lixos eletrônicos para indústria usar em outros produtos.
Agora, o Governo do Estado dispensa a emissão de nota fiscal no envio desses produtos eletrônicos. Isso incentiva a preservação ambiental. O diretor administrativo da Recicle, Edilson Paulon, afirmou que a medida "vai ajudar muito" o setor.
"Foi uma atitude que até surpreendeu a gente, não tem como pagar tributo sobre o lixo. Então, seria inviável pagar tributo sobre isso. Foi de bom pensamento, vai ajudar muito a gente. Vai trabalhar bem 'top'", comenta Edilson.
Ele contextualiza que o setor de reciclagem de produtos eletrônicos pleiteia a isenção do ICMS há algum tempo. Para entender melhor o que deve ser feito, Edilson informou que na semana que vem terá uma reunião com a Agenfa (Agência Fazendária de Campo Grande) para esclarecer o procedimento.
"Vamos procurar entender a nova medida. Preciso saber o que faço. A gente é isento no transporte dos produtos, mas talvez a gente precise agora de um termo de transporte", explica o diretor.
No começo do ano, a Recicle chegou a ser multada em R$ 6 mil pelo transporte de cerca de 800 kg de produtos reciclados. O que não ocorreria se a medida anunciada hoje já estivesse em vigor.
