Justiça Federal em MS inicia concessão de benefício do INSS "em minutos"
Parceria com o CNJ permite conceder benefício de forma automática em poucos minutos
Com participação do Tribunal Regional Federal (TRF3), que abrange Mato Grosso do Sul, já começou a ser implementado a concessão judicial de benefícios por incapacidade de forma automática. Com a ferramenta, chamada de INSSJUD, as sentenças serão implantadas em questão de minutos.
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O INSS, em parceria com o CNJ, implementou o sistema INSSJUD que automatiza a concessão judicial de benefícios por incapacidade, como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. O sistema, integrado ao PrevJud do CNJ, permite que decisões judiciais sejam implantadas em minutos, agilizando o processo para os beneficiários. O sistema está sendo implantado em diversos tribunais regionais federais, com o objetivo de garantir rapidez e eficiência na concessão de benefícios por incapacidade em todo o país.
Os benefícios que serão concedidos nessa modalidade mais ágil são: por incapacidade temporária previdenciário e acidentário, e a aposentadoria por invalidez. “As primeiras concessões de auxílio-doença previdenciário e de aposentadoria por invalidez levaram 1 minuto entre o momento que a juíza deu a sentença e a efetiva concessão. Em quatro minutos a informação já constava nos autos do processo”, disse o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, em nota divulgada.
A automação é fruto de parceria firmada em 2019 pelo INSS com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Para que o Tribunal Regional Federal (TRF) tenha acesso à implantação automática é preciso utilizar um sistema disponibilizado pelo CNJ, o PrevJud. Esse sistema é integrado ao INSSJUD.
Os tribunais que já estão integrados são: TRF-2 (Espírito Santo e Rio de Janeiro), TRF-3 (São Paulo e Mato Grosso do Sul), TRF-4 (Sul), TRF-6 (Minas Gerais).
O TRF-1, que abrange os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima, Tocantins, está com o piloto do projeto em teste no Amazonas.
Segundo nota do INSS, os demais tribunais estão, aos poucos, ajustando seus sistemas para utilizar a ferramenta. "A expectativa é de que a ferramenta seja utilizada em todo país, garantindo rapidez às decisões para implantação dos benefícios concedidos na esfera judicial", informou Stefanutto.
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