Lula deve homologar 14 áreas indígenas, nenhuma em MS
Das 14 áreas, 13 foram listadas por grupo de trabalho durante transição do governo federal
Até a segunda semana de abril, 14 terras indígenas devem ser homologadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, uma a mais do que havia sido identificado pelo grupo de trabalho durante o processo de transição do governo. Das terras listadas, nenhuma é de Mato Grosso do Sul.
A homologação é a declaração, mediante portaria, dos limites das terras indígenas e determinando sua demarcação.
A informação da lista de 14 áreas consta de reportagem do Valor Econômico, desta quinta-feira (16), em que constam que terras estão localizadas em 18 municípios das regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Sul, somando 878,4 mil hectares. Há áreas que ultrapassam a divisa de cidades.
Outras 25 áreas espalhadas no País devem ser incluídas em portaria declaratória, etapa anterior ao processo de homologação. Por enquanto, as informações sobre o mapeamento das novas áreas não estão sendo divulgadas para evitar mais contestações judiciais.
Segundo o jornal, a estimativa é que a documentação para homologação das 14 áreas já esteja na Casa Civil para última análise e encaminhamento para assinatura presidencial em 40 dias.
No pacote, a maior área é a terra indígena Uneixi, 551,9 mil hectares, localizada no município de Santa Isabel do Rio Negro (AM). O território acrescentado esta semana é o Avá-Canoeiro (GO), com extensão de 38,7 mil hectares.
Da região Centro-Oeste há, ainda, a área de Cacique Fontoura, entre Luciara e São Félix (MT), com 32,3 mil hectares. Não consta nenhuma em Mato Grosso do Sul.
Ainda conforme a publicação do Valor, a fase atual do trabalho é de acertos administrativos e jurídicos, já que foram encontradas contestações mal analisadas e pareceres da gestão do governo Jair Bolsonaro precisam ser revistos.
Depois da homologação, fase considerada final para que indígenas tenham assegurada a posse permanente, há prazo de 30 para registro da área em cartório. O processo também permite acesso a políticas públicas e serve para amenizar disputas violentas.
A reportagem do Campo Grande News entrou em contato para tratar desse pacote, mas não obteve retorno.
Início - O coordenador regional do Cimi (Conselho Indigenista Missionário), Matias Rempel, disse ao Campo Grande News que o governo destravou processos, alguns deles, com entraves há cerca de 20 anos, contradizendo o que preconiza a Constituição Federal, que estipula prazo de cinco anos.
“Eu acredito que essas são as áreas iniciais, dentro das possibilidades inciais, processos que estão mais avançados”, avaliou Rempel. O coordenador acredita que já representa avanço, principalmente após a criação do Ministério dos Povos Indígenas.
Rempel diz que há áreas em Mato Grosso do Sul em que o processo de demarcação pode avançar, mesmo sob pressão dos ruralistas, por conta de embasamento técnico. Entre as prioridades no Estado, citou a situação dos guarani-kaiowá, em vulnerabilidade tão grave quanto a dos yanomamis. “Áreas há décadas paradas, causando hipervulnerabilidade, crises de fome e falta de qualquer direito básico”.
Outro avanço, segundo Rempel, é a criação de grupo de trabalho para realizar estudos complementares para identificação e delimitação da Terra Indígena Dourados-Amambaipeguá III/Passo Piraju/Ñu Porã, localizada em Dourados, a 251 quilômetros de Campo Grande. A área já foi denominada Dourados Peguá e, agora, volta ao debate. “É importante que as coisas vão ser debatidas no plano do direito”.
Disputa - Os conflitos em Mato Grosso do Sul envolvem terras ainda em pendência judicial e que não tiveram o processo de homologação ou demarcação concluídos.
A disputa de terras fez de MS o campeão em assassinatos de indígenas no Brasil entre 2005 e 2019, segundo estudo do ISA (Instituto Socioambiental) com base em números do Cimi (Conselho Indigenista Missionário). Em 2021, MS ficou em segundo lugar no ranking de mortes violentas. Do total de 176 registros, 38 aconteceram no Estado.
Ano passado, mais registros de mortes violentas. Uma delas, aconteceu no dia 24 de junho, quando equipes do Batalhão de Choque da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul entraram em confronto com índios que ocupavam Fazenda Borda da Mata, em Amambai. Pelo menos nove indígenas e três policiais ficaram feridos. O guarani-kaiowá Vito Fernandes, 42, foi morto a tiros pelos policiais.
#matéria atualizada às 11h34 para acréscimo de informações.
