Médicos do INSS protestam para população entender demora em perícia

Médicos peritos da agência Anhanduí do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social), em Campo Grande, se manifestaram hoje (12) para chamar atenção da população sobre o que pode estar causando demora no agendamento de perícias.

Eles ficaram em frente ao local durante esta manhã, segurando faixas e explicando que existe um conflito envolvendo parte da categoria e o Ministério da Previdência Social.

Líder da manifestação, o médico perito Renato Lúcio Martins, 65, afirma que 60% dos peritos da Anhanduí estão em greve há 174 dias. O motivo é que direitos conquistados em 2022, após uma paralisação ainda mais longa que a atual, não estão sendo respeitados pelo ministério.

"Em 2022, conquistamos [o agendamento máximo] de 12 perícias por dia, pontuação dos faltosos, enfim, uma série de medidas que tornaram o trabalho do perito mais eficiente", dá exemplos.

Os acordos deixaram de ser cumpridos antes da nova paralisação começar e, segundo Renato, os médicos perceberam que a gerência da agência onde trabalham começou a "criar feudos, diferenças, entre servidores grevistas e os que não participaram da greve".

Isso foi feito forçando o aumento da produtividade dos médicos, com o agendamento de 15 perícias diárias e com a modelo de cálculo que dificulta conseguirem as maiores bonificações pagas por atendimentos, de acordo com a liderança.

Corte total de salário - Os médicos peritos em greve firmaram acordo para se ausentarem do trabalho na agência até dois dias na semana, sendo essas faltas reflexo da paralisação parcial e amparadas pela legislação grevista, ainda segundo Renato.

Porém, neste mês, a agenda dos servidores federais aparece totalmente bloqueada, indicando que haverá corte total de salários em março. A medida foi tomada pelo ministério, já que os médicos peritos não são vinculados ao INSS, embora atendam no instituto.

Trecho da frase escrita em uma das faixas diz que "não é por aumento de salário", o que Renato reforça, explicando que o problema é o suposto boicote dos atendimentos que os grevistas têm direito e querem manter. "Os peritos querem trabalhar", diz outra frase.

Bloqueio das agendas e descontos salariais - Segundo nota publicada hoje no site do INSS, o bloqueio dos atendimentos e os descontos salariais é respaldado por decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e vale para peritos em greve em todo o País.

Na quarta-feira (29), a Justiça negou pedido de liminar da Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais para suspender descontos salariais e bloqueio das agendas dos peritos grevistas. Decisão proferida pelo presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, foi mantida.

No entendimento de Benjamin, a determinação do bloqueio de agendas não configura lockout (paralisação das atividades) porque não há o fechamento total e absoluto do atendimento médico nas Agências da Previdência Social, "mas apenas estabelece medida de gerenciamento a respeito da sua realização, escalando somente os profissionais que permanecem em suas funções para proceder os agendamentos", como diz nota do INSS.

Além disso, segundo o instituto, acórdão do TCU (Tribunal de Contas da União) declarou ilegal os dispositivos do acordo de greve de 2022 por ter reduzido em 40% a produtividade dos peritos.

Reagendamento - Pessoas que precisam passar por perícia médica estão tendo o atendimento reagendado pelo Ministério da Previdência Social.

"Desde segunda-feira (27), as perícias que estão direcionadas a médicos peritos em estado de greve serão automaticamente reagendadas pela Dataprev para outro perito que esteja atendendo normalmente", informou o INSS.

Data e horário da nova perícia serão informados pela Central 135 ou pelo aplicativo Meu INSS, em notificação automática.

Descumprido - O acordo de greve de 2022 foi homologado pelo também pelo STJ, à época. Começou a ser descumprido em meados do ano passado, de acordo com a categoria, após Carlos Lupi assumir o Ministério da Previdência Social.

A greve atual é organizada pela Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais em vários estados.

"Simplesmente, queremos que os acordos homologados sejam cumpridos. Enviamos inúmeros oficios, todos 'negados'. Diante disso, a categoria não viu outra forma de agir, não fosse pelo movimento paredista", continua o perito de Campo Grande.

O ministério exigiu que, pelo menos, 70% dos peritos estivessem trabalhando durante o movimento para não prejudicar o atendimento à população. Legislação sobre greve determina que o mínimo seja de 30%.

"Apesar disso, seguimos o movimento que foi julgado legal. Uma vez a gente fazendo o movimento, o Governo Federal alegou que não havia impacto aos atendimentos, mas ia aumentando as dificuldades para negociação. Subimos mais um degrau, dando a opção de que cada um se ausentasse dois dias na semana. Nossa surpresa: houve por parte da gestão um cancelamento integral das agências de perícias de quem estava participando da greve", concluiu.

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