Ministério autoriza construção de acesso ao anel viário da 163 em Campo Grande
Portaria da União autoriza construção da rotatória de acesso ao braço norte do macroanel
Portaria do Ministério da Infraestrutura autoriza a implantação de acesso ao anel rodoviário da BR-163, na área dentro de Campo Grande. O Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) e prefeitura assumirão os custos relativos à construção, manutenção e eventual remanejamento das instalações.
A autorização foi publicada na edição de hoje do Diário da União, assinada pelo superintendente de Infraestrutura Rodoviária do Dnit, André Macaganan Freire.
Pela portaria, o acesso ao anel rodoviário poderá ser implantado no km 495+340 da BR-163, em Campo Grande. A assessoria da prefeitura informa que dá autorização para a construção da rotatória de acesso ao braço norte do macroanel. A licitação ainda será aberta pela Dnit.
A CCR MSVia deverá encaminhar a assinatura do contrato firmado entre Dnit e prefeitura para COINFRS (Coordenação de Exploração da Infraestrutura Rodoviária da Unidade Regional do Rio Grande do Sul).
O início da obra está condicionado à assinatura prévia do CPEU (Contrato de Permissão Especial de Uso), a ser firmado entre Dnit e prefeitura. A MSVia deverá acompanhar e fiscalizar a execução do projeto. Dnit e prefeitura devem observar as medidas de segurança recomendadas pela concessionária.
autorização concedida por meio desta Portaria tem caráter precário, podendo ser revogada, anulada ou cassada a qualquer tempo, de acordo com critérios de conveniência e oportunidade da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres).
Pela portaria, Dnit e prefeitura devem se abster de cobrar qualquer tipo de indenização em razão da revogação, anulação ou cassação da autorização, assim como qualquer reembolso das obras executadas.
#matéria atualizada às 10h56
