MP apura se Puccinelli cometeu improbidade por dar incentivos à JBS
Promotor Marcos Alex Vera de Oliveira investigará as isenções de impostos dadas à empresa do ramo frigorífico entre 2007 e 2015
Dois anos depois que os irmãos Joesley e Wesley Batista delataram esquema de pagamentos de propina a políticos em troca de benefícios fiscais para a JBS, o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) instaurou inquérito para investigar o ex-governador André Puccinelli (MDB) por improbidade administrativa.
Conforme edital publicado no Diário Oficial do MP desta quinta-feira (17), o promotor Marcos Alex Vera de Oliveira investigará as isenções de impostos dadas à empresa do ramo frigorífico pelo Governo de Mato Grosso do Sul entre os anos de 2007 e 2015.
Na delação premiada, assinada em março de 2017, Wesley Batista afirma que esquema de troca de incentivos por propina passou pelos últimos três governos de Mato Grosso do Sul movimentaram valor superior a R$ 100 milhões.
Outra investigação aberta com base nos depoimentos resultou nas prisões de Puccinelli, e do filho dele, André Puccinelli Júnior no dia 20 de julho do ano passado, em uma das fases da Operação Lama Asfáltica. Acusado de receber R$ 22,5 milhão em propina, o ex-governador virou réu em ação penal na Justiça Federal, mas uma decisão do TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), em maio deste ano, provocou uma reviravolta e transferiu o processo para a Justiça Federal.
O inquérito instaurado pela 30ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social deve embasar ação de improbidade na área cível, diferente do que busca a acusação na ação penal, que é responsabilizar os réus criminalmente.