TRF manda ação da Lama Asfáltica contra André para Justiça Estadual
Além do ex-governador a ação ainda tem como réus, os empresários João Baird e João Amorim dos Santos.
Uma decisão do TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) provocou uma reviravolta na operação Lama Asfáltica, realizada pela PF (Polícia Federal) desde 2015 em Mato Grosso do Sul. O processo que tem como réus o ex-governador André Puccinelli (MDB), os empresários João Baird e João Amorim dos Santos além de outros oito acusados, foi transferido da Justiça Federal para a Justiça Estadual.
A ação apura o suposto pagamento de propina da JBS ao ex-governador, entre os anos de 2007 a 2015 por meio de notas frias com valores milionários. Em troca, a empresa adquiriu incentivos fiscais para manter abertas as suas unidades no Estado.
Eram recorrentes as tentativas das defesas dos réus para transferir os processos da Justiça Federal para a esfera estadual ou eleitoral. Contudo, o desembargador Paulo Gustavo Guedes Fontes apontou que os autos do processo não indicam com maior precisão a ocorrência de crimes eleitorais.
“Não se inferem, pois, da denúncia elementos que configurem ofensa a bens, serviços ou interesses da União”, diz trecho da liminar. A decisão é da 5ª Turma do TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região).
O único que seguirá respondendo ao processo na Justiça Federal é Ivanildo da Cunha Miranda, mas a expectativa das defesas dos acusados é de que outras ações penais envolvendo a Lama Asfáltica, também passem a ser julgadas pela justiça estadual futuramente.
“Prenderam um que poderia ter sido governador. Prenderam dois jovens e respeitados professores. E nada disso podiam ter feito. Quem paga o prejuízo ?”, comentou André Borges, advogado de João Paulo Calves, citando as prisões do ex-governador e o seu filho André Puccinelli Júnior.
Réus - Além de Puccinelli, João Amorim e Baird, também integram a lista de reús no processo: André Luiz Cance; Elza Cristina, ligada a Proteco; André Puccinelli Junior, apontado como dono do Instituto Ícone (que seria usado como poupança de propina); João Paulo Calves, que seria “testa de ferro” de Puccinelli Junior; Jodascil Gonçalves Lopes; Micherd Jafar Junior, dono da Gráfica Alvorada; Antônio Celso Cortez; e Ivanildo Miranda, empresário e delator da Lama Asfáltica.
A ação penal julga os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro relacionados à concessão de benefícios fiscais pela gestão de Puccinelli a JBS. André Puccinelli, o filho e Calves chegaram a ser presos pela PF (Polícia Federal) por duas vezes. A primeira foi em 2017. Os três foram alvos da fase Papiros de Lama em 14 de novembro e soltos no dia seguinte.
Novas prisões foram decretadas em julho do ano passado pelo juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira. A decisão levou em conta as finanças do Instituto Ícone, apontado como uma poupança de propinas, e a localização de documentos ligados ao ex-governador em uma quitinete, no bairro Indubrasil, na Capital.
O primeiro a sair foi Calves, com liminar concedida pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) em 22 de outubro. Já as decisões para soltar Puccinelli e o filho datam de 18 de dezembro do ano passado, também por ordem do STJ. Neste ano, foi decidido que os três devem responder ao processo em liberdade.
