MS doou R$ 4,2 milhões de penas de multas a 14 projetos de assistência social
Determinados crimes possuem pena pecuniária, forma alternativa de punir infratores
R$ 4,2 milhões de penas pecuniárias serão destinados a 14 projetos de instituições assistenciais de Campo Grande referentes ao ano de 2022. O valor doado é 195% maior do que a quantia destinada no ano anterior.
O repasse é feito pela Cepa (Central de Execução de Penas Alternativas), vinculada à 2ª VEP (Vara de Execução Penal) da Capital. De 2009 para cá, 179 projetos já foram custeados com recursos arrecadados pela Central e a soma total dos valores doados ultrapassa os R$ 19,3 milhões.
A prestação pecuniária é uma pena alternativa estabelecida pelos juízes das varas criminais, para crimes de menor potencial ofensivo, que é paga em dinheiro ao Poder Judiciário. O montante é depositado em subconta judicial administrada, em Campo Grande, pela Cepa.
A cada ano, as instituições cadastradas apresentam seus projetos e, após análise das propostas e visitas nas instituições, são selecionados aqueles que atendem a melhor finalidade - tais como as necessidades apresentadas e a utilização dos recursos, objetivando priorizar os projetos com maior relevância social, abrangência e benefícios à sociedade.
O principal projeto é a construção de uma casa inclusiva da Associação Pestalozzi de Campo Grande, cujo valor do projeto é de R$ 1.850.000. A casa poderá abrigar até nove meninas com deficiência.
Em publicação no site oficial de notícias do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), a presidente da associação, Gysélle Tannous, ressaltou que a “Casa Helena” será um abrigo para meninas com deficiência vindas de famílias que perderam suas guardas. “Essa casa tem essa perspectiva de ser moradia para meninas com deficiência que foram afastadas de suas famílias por questões de violência, maus-tratos e, muitas vezes, por abuso”.
“E, quando o poder público retira a guarda da família, o Estado precisa ter o abrigamento adequado, então nós credenciamos essa casa como um equipamento da rede de apoio. E a lei só permite que nove meninas morem juntas. Futuramente, no mesmo terreno, nós vamos ter outras oportunidades de atendimentos às pessoas assistidas pela Pestalozzi”.
A obra está em fase de finalização da parte de alvenaria e na construção da laje. A expectativa é de que o projeto seja concluído até o final do ano, já com mobília e jardinagem, pronta para começar a receber suas moradoras.
Outra instituição contemplada em 2022 com os recursos das penas alternativas foi a Casa da Criança Peniel, uma instituição de acolhimento de crianças e adolescentes, que recebeu R$ 292.580,73 para a reforma da sua unidade I. Já o Cotolengo Sul-Mato-Grossense recebeu R$ 395,4 mil para executar o projeto de instalação de sistema fotovoltaico. Outro exemplo é a Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Campo Grande), que recebeu R$ 69,5 mil para compra de equipamentos de informática.
O total foi de exatamente $ 4.248.049,22. Confira abaixo todos os projetos contemplados pela Cepa em 2022:
Associação Beneficente de Campo Grande - Santa Casa: Aquisição de quatro eletrocardiógrafos e quatro cardioversores, por R$ 183.636;
Abrec (Associação Beneficente dos Renais Crônicos de MS): Aquisição de materiais como utensílios domésticos, por R$ 34.312,70;
Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Campo Grande): Aquisição de equipamentos de informática, por R$ 69,5 mil
Apac (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados): Construção de muro em terreno, por R$ 183.030,15
Associação dos Recicladores de Lixo Eletrônicos de MS: Instalação de sistema de umidificação, por R$ 234.414,28
Associação Pestalozzi: Construção de casa inclusiva, por R$ 1.850.000
Casa da Criança Peniel: Reforma da unidade I, por R$ 292.580,73
Centro de Apoio e Orientação à Criança Lar Vovó Miloca: Aquisição de portão eletrônico, por R$ 13.183
Centro Espírita Irmãos do Caminho: Ampliação e adequação da sede própria, por R$ 365.514,83
Centro Penal Agroindustrial da Gameleira: Adequação do ambiente interno, por R$ 325 mil
Coisec (Conselho Institucional de Segurança de Campo Grande): Melhoria da estrutura física e a construção de piquetes para equinos, por R$ 78.680
Cotolengo Sul-Matogrossense: Instalação de sistema fotovoltaico, por R$ 395,4 mil
Hospital São Julião: Melhoria na ambiência do hospital, por R$ 139.597,53
Instituto Luther King: Reforma do pátio e pintura externa, por R$ 77,2 mil
A iniciativa adotada pela Cepa foi idealizada pelo juiz Albino Coimbra Neto e ganhou respaldo nacional com a edição da Resolução nº 154, de 13 de julho de 2012, do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que adotou como política institucional do Poder Judiciário brasileiro a utilização dos recursos das penas pecuniárias nos moldes do que já vinha sendo feito em Mato Grosso do Sul desde 2009. Desde então, o exemplo sul-mato-grossense foi seguido por outros órgãos do País.
