MS está entre os 13 estados do País a receber regularização de moradias
Cerca de 101 mil famílias devem ser beneficiadas; investimento custará R$ 414 milhões ao governo federal
Mato Grosso do Sul está entre os 13 estados do País a receber apoio do Governo Federal para regularização de moradias para famílias de baixa renda. Ao todo, 101 mil pessoas devem ser beneficiadas.
Segundo o edital do Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional, que integra as ações do Casa Verde e Amarela, 245 propostas de 156 cidades do País foram selecionadas.
O investimento custará R$ 414 milhões aos cofres públicos. O estado com mais propostas selecionadas foi a Bahia, com 35, seguido por Rio Grande do Sul (34), Pernambuco (31), Ceará (25), São Paulo (24), Minas Gerais (21), Rio Grande do Norte (20), Paraíba (16), Maranhão (14), Mato Grosso do Sul (9), Piauí (9), Santa Catarina (6) e Sergipe (1).
Para regularizar a proposta, a pessoa deve pagar um quantitativo proporcional à renda familiar bruta mensal. Assim, se a família tem renda de até R$ 2 mil, vai pagar uma parcela única de R$ 50 para regularizar o lote.
No caso de ser contemplado com a melhoria habitacional, a família pagará o equivalente a 1% do valor da obra, descontado o valor de retorno do financiamento da regularização fundiária. Isso corresponde a, no máximo, R$ 170.
Desta forma, a partir de agora, os agentes promotores das propostas selecionadas deverão procurar os agentes financeiros credenciados para apresentar os documentos técnicos, institucionais e jurídicos, com a finalidade de dar andamento ao processo de contratação. O prazo estabelecido para esta etapa consta em portaria publicada em 14 de março de 2022.
