MS tem maior defasagem em fiscalização da Receita

O Sindifisco (Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal) lista pelo menos seis cidades de Mato Grosso do Sul onde a instalação de inspetorias ou alfândega da Receita Federal seria urgente. A categoria reivindica a convocação de pessoal aprovado em concurso público em 2023.

Os municípios no Estado são: Porto Murtinho (com ligação fluvial à paraguaia Capitán Carmelo Peralta), Bela Vista (com ligação rodoviária à paraguaia Bella Vista Norte), Aral Moreira (com ligação rodoviária seca com o povoado paraguaio de Cerro 21), Coronel Sapucaia (próxima à cidade paraguaia Capitán Bado), Paranhos (próxima à paraguaia Ypejhú) e Sete Quedas (próxima ao povoado de Pindoty Porã, no distrito Paraguai Corpus Christi).

Conforme reportagem do jornal Folha de São Paulo, divulgada na manhã desta segunda-feira (16), o Brasil tem, proporcionalmente, uma das menores quantidades de auditores fiscais do mundo. Dessa forma, desde 5 de setembro, os servidores fazem operação-padrão reivindicando a convocação de pessoal aprovado em concurso público realizado no ano passado, a melhoria dos equipamentos e a reposição nos vencimentos da inflação acumulada desde 2016.

Equipes para análise e desembaraço das cargas prioritárias definidas em lei, como remédios e cargas vivas, estão mantidas. Mas, em alguns pontos do país, foi intensificada a verificação de carregamentos e de veículos que transitam em portos secos rodoviários, gerando filas de caminhões.

O movimento reforça o "estado de mobilização" da categoria que começou em julho. O Sindifisco, que reúne os auditores, afirma que a ação quer dar visibilidade "à falta de cumprimento de acordo do MGI (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) com a instalação da Mesa Específica e Temporária da categoria para discussão das pautas".

De acordo com a OMA (Organização Mundial das Aduanas), o Brasil é o antepenúltimo numa lista de 136 países com a menor proporção de pessoal aduaneiro por quilômetro quadrado - à frente de Somália e Namíbia.

Dados do Siape (Sistema Integrado de Administração de Pessoal) do governo federal mostram que o total de auditores fiscais no país recuou 32% em dez anos, de 10.710 em 2014 para 7.278 agora. Segundo o Sindifisco, além de 230 vagas imediatas ofertadas no concurso de 2023, restam outros 198 auditores e 323 analistas aprovados no cadastro de reserva aguardando a convocação para o curso de formação.

"O Brasil tem menos de 13% do quantitativo de servidores aduaneiros da América do Sul, e a perda de capacidade operacional das aduanas aumentou a partir de 2014", afirma Dão Real, diretor de Relações Internacionais e Intersindicais do Sindifisco.

Conforme Dão, o último concurso para a contratação de novos funcionários sequer repôs as perdas do ano passado. "O resultado é que, se temos um fluxo maior de armas e drogas ilegais circulando é porque, de alguma maneira, isso não foi atacado na fronteira. E a economia formalizada, que paga impostos, sofre com fluxos clandestinos", destaca.

A reportagem entrou em contato com a Receita Federal de Mato Grosso do Sul para comentar os dados e aguarda retorno.

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