Nos 14 anos de "Maria da Penha", 9 mil casos são prova de que falta muito

“Cadê meu celular? Eu vou ligar prum oito zero. Vou entregar teu nome e explicar meu endereço. Aqui você não entra mais, eu digo que não te conheço, e jogo água fervendo se você se aventurar”. Para que as mulheres pudessem cantar “Maria da Vila Matilde”, de Elza Soares, outra Maria ficou paraplégica até que a violência doméstica fosse tipificada em lei.

É Maria da Penha, farmacêutica e bioquímica que quase morreu vítima das agressões do marido, mas que deu nome à principal lei de proteção às mulheres, a 11.340, promulgada há exatos 14 anos, aniversário que ocorre nesta sexta-feira (7).

Enquanto a lei apaga “14 velinhas” hoje, para quem lida diariamente com o pior da violência doméstica, não há o que comemorar. É o que afirma a delegada da Deam (Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher) Bárbara Camargo Alves.

Na fala da delegada, o que se percebe é que enquanto a lei faz aniversário, a sonhada igualdade de gênero entre homens e mulheres nem sequer nasceu.

“Eu vou comemorar quando a gente não precisar mais da lei. Ela existe porque não temos igualdade”, comenta delegada.

Bárbara e as outras delegadas que atuam na Deam enfrentaram, até agora em 2020, nada mais do que 9.624 casos de violência doméstica, segundo dados da secretaria de segurança estadual, atualizados até o dia 4.

Ainda que o número implique queda de 8% com relação ao mesmo período no ano passado, conforme os dados, comemorar é difícil, diz a delegada. Como é possível celebrar quando mais de 9 mil mulheres não encontraram segurança dentro da própria casa, junto aos maridos e namorados ou aos ex-companheiros que invadem os muros de onde deveriam manter distância?

“Hoje o pensamento enraizado é que a mulher não vai dar conta de executar determinada tarefa ou serviço por ser mulher. O home acha que tem o direito de passar a mão por pensar que a mulher é um objeto. É preciso parar de segregar. Desde a criação parar de dizer que o menino pode ir para algum lugar e a menina não. É preciso desconstruir o pensamento de ter a mulher enquanto posse, de que você vai bater porque sentiu ciúme, punir porque usou roupa curta”, diz Bárbara.

E nem a delegada e seu distintivo de chefe de unidade na Polícia Civil seguram o machismo em Mato Grosso do Sul. Bárbara conta sobre caso no interior do estado. Ao visitar uma “grande empresa do interior”, e intimar proprietário, encontrou muita “tranquilidade” e “pouca disposição” no homem implicado em caso de agressão de “aceitar” o mandado de prisão.

Ao ver Bárbara, ele teria questionado a chegada da polícia ao local ao “perguntado se o motivo era muito grave”. Com a negativa de resposta em razão do sigilo judicial, teria afirmado que “então tá tranquilo, não é nada”.

“Isso é um exemplo de que não adianta alterar ou criar lei se não mudar o pensamento das pessoas. Para haver mudança tem que haver mudança no paradigma da mentalidade”, diz ela. Realista, a delegada aponta que só as crianças e talvez até quando estiverem idosas, é que vão ver de perto a igualdade.

Para a delegada, polícia e judiciário conseguem agir de forma rápida, aprimorar dispositivos e distribuir milhares de medidas protetivas que tentam fazer agressor ficar longe da vítima, mas, na prática, a cultura de posse e a falta de introdução do pensamento de igualdade desde a infância das pessoas não ajudam a mudar a sociedade.

As mulheres já conquistaram leis, comenta ela, mas agora precisam também conquistar esses avanços de igualdade “na sociedade” e “no modo de pensar”.

A delegada também cita as “reformas” que ocorrem sobre a sentenças e que acabam, na maioria das vezes, colocando agressores para responder em liberdade mesmo quando os crimes são graves.

“Dificuldades, na prática, a gente sempre enfrenta, a lei é um paliativo. Para estar 100% bem é preciso mudar toda uma estrutura social”, diz a delegada. “Os crimes não acontecem por falta de punição. Nossa luta é para mudar o paradigma social. Para que a mulher deixe de sofrer preconceito simplesmente por ser mulher”, explica.

Nos obstáculos do dia-a-dia de ser mulher, Bárbara cita estudo que leu e afirma que o “pequeno avanço” para igualdade no mercado de trabalho, por exemplo, conseguiu diminuir a projeção de cenário com real igualdade "de 104  para 102 anos”. Ou seja, um século até que isso aconteça, segundo o estudo.

“Em muitos postos a mulher ganha menos e a ocupação das mulheres em cargos de poder ainda é pequena. Tudo isso depende de uma maneira na forma de pensar. Isso vai ser algo para as próximas gerações. Talvez meus filhos quando estiverem já velhos vejam essa mudança porque na nossa geração é muito difícil mudar o pensamento de quem está crescido”, relata.

Ainda assim esse “pequeno passo para a mulher e grande passo para a humanidade”, no trocadilho com a chegada do “homem” à lua, não passa despercebido.

Crimes que nem sequer entravam na estatística hoje ganham tipificações diversas e punições mais graves. “São passos curtos, mas importantes”, finaliza.