Preso há 1 ano, Giroto perde na Justiça mais uma chance de ser solto

O ex-deputado federal Edson Giroto perdeu mais uma chance de ser solto. A ministra Laurita Vaz, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), negou mais uma vez o pedido de liberdade do réu, preso há 1 ano e quase dois meses, levando em consideração que ele já tem condenação e que ele responde a outras cinco ações penais derivadas da Operação Lama Asfáltica.

No STJ, a defesa alegava excesso de prazo, quando o acusado fica preso por muito tempo sem julgamento, e constrangimento ilegal para que Giroto passasse a responder as acusações em liberdade.

A ministra entendeu, contudo, que com a condenação do ex-deputado federal e ex-secretário de Obras, o recurso perdeu o objeto. No texto, Laurita Vaz lembra que na primeira instância pedido de liberdade foi negado por Giroto ser considerado “um dos líderes máximos do grupo criminoso” investigado na Lama Asfáltica.

No dia 14 de março deste ano, o ex-deputado foi condenado a 9 anos, 10 meses e 3 dias de reclusão pelo crime de lavagem de dinheiro. Ele está desde o dia 8 de maio do ano passado na cela 17 do Centro de Triagem Anízio Lima, no Complexo Penal de Campo Grande, quando por força de decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), ele e outros cinco investigados voltaram para a prisão. Ou seja, foram nove meses recluso sem ter condenação.

Já a respeito da tese de constrangimento ilegal, argumento utilizado em relação à prisão preventiva, Laurita Vaz entendeu que a análise tem de ser feita antes na primeira instância. “Não pode este Tribunal Superior se adiantar em tal análise, sob pena de atuar em indevida supressão de instância”.

Giroto ainda tem uma chance de ser solto, o julgamento de recurso que tramita no STF (Supremo Tribunal Federal).