Procon em MS multa Apple em R$ 119,1 mil por defeito de fabricação em iPhones
Procon emitiu nove notificações à empresa, que tem 10 dias para contestar a multa
O Procon-MS aplicou multa de R$ 119,163 mil à Apple Computer Brasil após reclamação de consumidores que apontaram defeito nos aparelhos iPhones comprados. Foram enviadas nove notificações sobre os problemas, entre eles, a de que o celular parou de funcionar em contato com líquido.
A empresa tem prazo de 10 dias para se manifestar sobre as notificações. O mesmo prazo é dado para o oferecimento de recurso, “acompanhado de elementos constitutivos devidamente atualizados”, sob pena dos débitos serem inscritos em dívida ativa, conforme determina decreto estadual.
O Procon informou que as notificações com as multas foram consequência dos aparelhos apresentarem “vício oculto”, ou seja, defeito de fabricação.
Os consumidores recorreram ao órgão depois que o iPhone deixou de funcionar e, quando entraram em contato com a empresa, a resposta foi que a garantia não cobre a ocorrência. “(...) a Apple, em sua divulgação, afirma que o aparelho é resistente à água”, informou o Procon, em nota.
A reportagem entrou em contato com assessoria da Apple e a informação é que a empresa não emitirá qualquer comentário.
