Promotoria cobra ativação de 5 leitos de UTI no HR e pede multa de R$ 50 mil

A 32ª Promotoria de Justiça de Saúde Pública de Campo Grande cobra na Justiça a abertura, em até 30 dias a contar da sentença, de cinco leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) do Hospital Regional Rosa Pedrossian, no Aero Rancho, em Campo Grande. A ação civil pública pede que as unidades passem a funcionar com todos os recursos humanos, equipamentos, materiais e insumos necessários, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.

A medida judicial do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), assinada pela promotora de Justiça Daniela Cristina Guiotti, cobra as providências do governo do Estado e da Fundação de Serviços de Saúde, gestor do HR. A ação é resultado de inquérito aberto em março de 2018 para questionar o fechamento de dez leitos de UTI na unidade e as medidas para reabertura.

À ocasião, a direção do hospital justificou a medida com a falta de profissionais para prestação de serviços, sendo solicitados ao governo estadual a contratação de 4 médicos, 69 enfermeiros e 31 fisioterapeutas. Vistorias de técnicos do MPMS e do Conselho Regional de Enfermagem do Estado constataram superlotação no PAM (Pronto Atendimento Médico) diante da falta de leitos e de estrutura para funcionamento dos leitos de UTI.

Durante as investigações, o governo estadual ativou quatro dos leitos de UTI. Quanto a outros cinco existentes, o HR reiterou a impossibilidade de ativação, mas comunicou à Secretaria de Estado de Saúde sobre a necessidade de contratação de seis médicos e 12 técnicos de enfermagem. A solicitação teria permanecido sem resposta, segundo o MP.

Assim, a Promotoria solicitou a ativação dos leitos e contratação de profissionais necessários para seu pleno funcionamento –incluindo 4 médicos intensivistas, 17 técnicos em enfermagem, 3 fisioterapeutas e 3 enfermeiros. A reportagem não conseguiu contatar a assessoria da SES para comentar a decisão do MPMS.