Reinaldo diz que saneamento para aldeias e quilombos é meta da próxima gestão
Aplicação do marco legal de saneamento, previsto em lei federal, está sendo discutido por prefeitos de MS
Levar saneamento para assentamentos, aldeias, distritos e quilombos deve fazer parte do plano prioritário em Mato Grosso do Sul da próxima gestão, como parte do cumprimento do Marco Legal do Saneamento Básico, implementado em 2020. O assunto faz parte de roda de debates realizada hoje, na Assomasul (Associação dos Municípios de MS).
O governador do Estado, Reinaldo Azambuja, participou da abertura do evento e falou sobre a importância de se fortalecer a estrutura do Estado, por meio de concessões privadas ou privatizações que auxiliem na ampliação da prestação do serviço.
O Marco Legal do Saneamento Básico, previsto em lei federal sancionada em julho de 2020, tem como meta levar água potável a 99% da população brasileira até 2033 e 90% de tratamento de coleta e esgoto. A legislação alterou regras para prestação de serviços no setor, permitindo a ampliação da participação de empresas do setor privado no mercado para facilitar o acesso a todos os brasileiros.
O Workshop Saneamento Rural – perspectivas para MS - realizado hoje na Assomasul reúne prefeitos e representantes de diferentes órgãos ligados ao saneamento básico.
“O grande desafio para os prefeitos é que precisamos ter olhar para isso, juntos, para fazer maior participação. Discutir esses conflitos e avanços é muito importante, porque aprimoramos os marcos e as escrituras”, disse Reinaldo, no discurso de abertura.
Segundo Reinaldo, a ampliação do saneamento básico e já prevista no plano de governo do governador eleito, Eduardo Riedel, é que o serviço seja levado com maior agilidade para assentamentos, aldeias, distritos e quilombos.
“Já temos três caminhões para perfuração de poços e o grande desafio é levar esta água de qualidade para comunidade, precisamos unificar as decisões para fortalecer essas entregas, é responsabilidade do prefeito construir essas parcerias”, avaliou Reinaldo.
Em Mato Grosso do Sul, já está em tramitação na Assembleia Legislativa de MS projeto sobre criação de unidades regionais de saneamento básico, justamente para atender a legislação federal. A proposta estabelece que as unidades regionais sejam compostas por agrupamento de municípios, limítrofes ou não.
Workshop – No evento hoje, está prevista palestra do superintendente Estadual da Funasa (Fundação Nacional de Saúde), João Siqueira, sobre novo marco regulatório, e do coordenador da Funasa (Fundação Nacional de Saúde) de Brasília, Getúlio Ezequiel, sobre os desafios na gestão desses serviços.
A abertura teve palestra da presidente do TRF3 (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região, Marisa Ferreira dos Santos. O evento foi organizado pela Agems (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos), Assomasul e Funasa.
