Retalhada, lei feita para proteger agrava mais exposição de indígenas à covid-19

Para o Condisi (Conselho Distrital de Saúde Indígena) de Mato Grosso do Sul, lei feita para proteger a população indígena da pandemia de covid-19, na verdade, expõe ainda mais um povo já vulnerável. Sancionada hoje (8), a norma que cria plano emergencial de enfrentamento ao novo coronavírus para comunidades tradicionais teve vetada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a garantia, pela União, de acesso à água potável, oferta de leitos hospitalares e distribuição de materiais de higiene, limpeza e desinfecção.

A lei ainda barrou a possibilidade de elaboração e distribuição de materiais informativos sobre sintomas da covid-19 em língua indígena, e isentou o governo federal de assegurar distribuição de alimentos às famílias indígenas e quilombolas do País durante a pandemia.

Terena da aldeia Cachoeirinha, localizada em Miranda, o presidente do Condisi, Clenivaldo Pires, avalia de forma negativa a edição da lei.

Acaba piorando mais durante essa pandemia, principalmente com relação ao saneamento de água. Os cientistas vêm dizendo que tem que lavar a mão, manter a higiene, mas essa lei é contrária a isso”, diz.

Pires citou comunidades guarani-kaiowá e guarani-nhandeva, presentes na região Sul-Fronteira, que hoje vivem acampadas à beira de rodovias, onde o acesso à água potável é nulo. “Vivem em situação de extrema miséria”, completa.

Vice-presidente do Condisi e indígena ofaié da aldeia Anodi, situada em Brasilândia, Silvano de Morais de Souza compara o veto à garantia da água ao processo moroso de demarcação de terras no Brasil.

A demarcação de terra, ela é vida. A gente só pede que o governo ressarça aquilo que foi tirado de nós há mais de 520 anos. Agora, tira-se mais um bem nosso. Já tirou a terra e hoje tira o acesso a água”, lamenta.

No ano passado, o MPF (Ministério Público Federal) em Naviraí precisou recorrer à Justiça Federal para obrigar a União a providenciar fornecimento de água potável à escola construída em área ocupada pela comunidade indígena Pyelito Kuê, em Iguatemi.

Auxílio - Outro dispositivo vetado por Bolsonaro previa a adoção de medidas que facilitassem o acesso dos povos tradicionais em áreas remotas ao auxílio emergencial e a benefícios sociais e previdenciários, de modo que garantisse a permanência das populações em suas próprias comunidades e evitasse a possibilidade de contágio pela covid-19 nas áreas urbanas.

Clenivaldo Pires relata situações de indígenas kadiwéu pagarem R$ 600 por frete até o perímetro urbano de Bonito, a fim de ter acesso às instituições financeiras da cidade e outros serviços.

“Em Miranda só tem um banco da Caixa Econômica. As aldeias estão localizadas fora do contexto urbano”, reforça.

Pode mudar - O projeto que deu origem à lei foi aprovado pelo Senado em 17 de junho e, então, encaminhada para sanção de Bolsonaro. O Congresso tem o poder de derrubar os 16 vetos do presidente.

Bolsonaro justificou que barrou a garantia de fornecimento de água potável, distribuição de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual), de alimentação e acesso a leitos hospitalares porque o projeto não aponta qual seria o impacto disso no orçamento federal.

Conforme a Sesai (Secretaria Especial de Saúde Indígena), Mato Grosso do Sul tem 178 casos de novo coronavírus entre indígenas, além de 44 suspeitos e duas mortes em decorrência da doença.

O Dsei (Distrito Sanitário Especial Indígena) sul-mato-grossense atende 80,8 mil indígenas de oito etnias diferentes, distribuídos em 78 aldeias.