Sancionada lei que eleva salários de professores estaduais

Foi publicada na edição desta segunda-feira do Diário Oficial a lei sancionada pelo governador Eduardo Riedel (PSDB) reajustando os salários dos professores estaduais. A correção se aplica aos salários já deste mês e a previsão é de impacto anual de R$ 481,3 milhões aos cofres públicos.

A medida atinge todos os professores, incluindo convocados.  Para efetivos, que somam 20.146 professores, o reajuste representa 14,95%. Com isso, os professores começarão a carreira recebendo R$ 5,9 mil para carga de 20h semanais. O salário será R$ 11,9 mil para quem faz 40 horas, o primeiro na lista dos mais altos entre os Estados do Brasil. O texto aprovado pelos deputados e sancionado pelo governador traz onze tabelas diferentes de professores, como turnos de 12, 20 e 40 horas semanais para profissionais com nível superior, há ainda grupos de nível médio, que serão extintos com o tempo, e leigos.

Conforme a lei, o salário dos professores efetivos, que tem esse reajuste agora de 14,95%, integraliza 90% do piso para 20 horas. Nos próximos três anos, o índice será o mesmo aplicado para todos os demais servidores e há uma tabela com progressões que chega a 100% em 2032.

Os professores contratados tiveram 5% de aumento em maio, outros 10% serão aplicados agora, por meio de decreto, e outros 10% vêm em primeiro de janeiro.

Processo administrativo- O texto aprovado na Assembleia Legislativa e tornado lei também traz artigo que trata do processo administrativo para professores convocados que cometam falta grave ou gravíssima. Quem se encaixar nessa situação, terá a imediata revogação da convocação e retorno ao banco reserva da Secretaria de Educação e será alvo de processo administrativo para apurar os fatos, com contraditório e ampla defesa.

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