Sejusp aguarda liberação de área para construir Casa da Criança
A previsão é destinar R$ 7 milhões para prédio que vai unificar atendimento a vítimas de violência
A Sejusp (Secretaria de Justiça e Segurança Pública) aguarda a finalização dos trâmites burocráticos com a União para receber área em frente ao Aeroporto Internacional de Campo Grande e construir o Centro de Atendimento Integrado a Criança e ao Adolescente. A demanda ficou evidenciada no começo do ano, após a morte de uma menina de dois anos vítima de violência doméstica.
O empreendimento é estimado em R$ 7 milhões, com receita do Fundo Estadual para a Infância e a Adolescência, quantia já assegurada, conforme revelou o secretário Antônio Carlos Videira. Segundo ele, falta somente a oficialização da doação para o lançamento da licitação. A área, de 448 m², havia sido reservada em agosto e publicado o ato no Diário Oficial da União.
O governo já tem o modelo da estrutura, a partir de plantas que dispunha. “Já temos o projeto, vamos usar plantas que já têm projetos complementares. Já está bem adiantado”, explicou.
O superintendente de Patrimônio da União no Estado, Tiago Botelho, confirmou o avançado dos trâmites para a entrega da área ao governo. Ele informou que já houve a cessão, mas agora está sendo providenciada a documentação para a doação do terreno, localizado em frente à Casa da Mulher Brasileira, que vai servir de modelo ao novo serviço. A ideia é unificar os procedimentos relacionados às ocorrências de violência contra crianças e adolescentes, com um serviço multiprofissional. A estrutura deve conter espaço para triagem, atendimento psicossocial, registro de ocorrência, exames de corpo de delito, em situações que deixem vestígios, e haja encaminhamento imediato aos órgãos ou serviços disponíveis.
Conforme Botelho, há esforço para agilizar a conclusão, porque “esse projeto possui prioridade absoluta, pois estamos falando de sujeitos prioritários.” Conforme ele, a União decidiu destinar imóveis para a concretização de políticas públicas. “Em breve irei até o secretário com a doação em mãos.”
Atualmente, as crianças são atendidas na Depca (Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente), na Rua 25 de Dezembro, perto do Fórum, durante o dia e em uma sala especial criada na Cepol, no Bairro Tiradentes, nos plantões.
