Setor da saúde se reúne no TJ para discutir mais de 2,6 mil ações por tratamento
Números são de ações movidas contra o poder público, contra as particulares estima-se o triplo
Representantes de vários setores da saúde, juristas, agentes públicos e sociedade civil compareceram ao TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), nesta sexta-feira (7), para discutir temas relacionados à prestação dos serviços e, em especial, os casos que resultam em judicialização. O encontro é promovido pelo Comitê Estadual do Fórum Nacional da Saúde do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), presidido pelo desembargador Nélio Stábile.
De acordo com o Nélio, a reunião tem como objetivo tratar os problemas que obrigam o paciente a buscar na Justiça a obrigatoriedade do serviço, que pode ser de atendimento especializado a cirurgias mais complexas. “Nossa ideia é identificar os problemas da saúde, da prestação da saúde e judicialização da saúde, antecipando os problema a gente consegue uma melhor solução para essas demandas”, defende.
Segundo levantamento feito para reunião, de janeiro até a última quinta-feira (6), 2.697 ações foram judicializadas contra o serviço público de saúde, pelo SUS (Sistema Único de Saúde), o que dá uma média de 449 pedidos por mês. “Esses dados são do setor público. saúde suplementar, que são planos e seguros particulares, a gente estima que tenha o triplo”, completa o desembargador.
Entre as pautas a serem tratadas estão as cirurgias cardíacas pediátricas, realizadas na Santa Casa de Campo Grande e apresentada pelo procurador-geral do Estado, Leonardo da Matta. “O Estado do Mato Grosso do Sul possui um hospital referência, com profissionais renovados a título nacional. Queremos descobrir porque as cirurgias continuam sendo judicializadas mesmo com esse cenário, independente de ser um, dois ou três. Queremos entender os motivos e o comitê vai ter um papel importante nisso”, disse.
Já Campo Grande, que está em situação de emergência para doenças respiratórias, defende a inserção de mais fisioterapeutas nas UBS (Unidades Básicas de Saúde). “Trazemos a necessidade do profissional de fisioterapia para exercícios respiratórios. Me parece, já foi discutido aqui na mesa, que há falta do profissional nas unidades de saúde e a procura é muito grande”, expõe Viviane Moro, procuradora do município.
Com a categoria médica no centro do debate, o diretor jurídico do SinMed/MS (Sindicato dos Médicos de Mato Grosso do Sul), Valdir Siroma, compareceu para tratar dos honorários cobrados nas ações movidas na Justiça. “A saúde, dependendo do grau da complexidade, há uma variação dos honorários e dos procedimentos no geral. Já existe a padronização, o coeficiente que dá o valor dos procedimentos, só que não são cumpridos, é pego de uma maneira aleatória, que acaba sobrecarregando o sistema judiciário. Queremos a padronização”, conclui.
O debate tem previsão de término no fim da tarde, pois as regionais de Dourados, Três Lagoas, Corumbá, além de representantes da Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz) e do CNJ também participam de forma virtual.
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