Ação judicial virou meio para médico lucrar mais com cirurgias, acusa prefeitura

Ao responder ação do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) que corre na Justiça de Mato Grosso do Sul desde abril, sobre a saúde em Campo Grande, a Procuradoria-Geral do Município apontou a existência de "esquema" em que médicos e outros profissionais acham no Judiciário um meio de conseguir "melhores lucros".

Valores de R$ 50 mil a quase R$ 600 mil são conseguidos por meio de ações que obrigam o poder público a pagar cirurgias em instituições particulares, cita trecho da manifestação da procuradora municipal, Viviane Moro. "Tem-se pedidos de cirurgias ortopédicas que são orçadas, no âmbito da saúde privada, de valores equivalentes", escreveu.

Em outra parte, os lucros são destacados. "Desde a judicialização da saúde, inúmeros profissionais médicos e empresas e outros 'profissionais' encontraram nas ações meios para obtenção de melhores lucros".

Ela explica que os mesmos profissionais não se interessam em realizar os procedimentos recebendo o que prevê a tabela usada na rede pública, defasada desde 2013, porque valores mais baixos não são atrativos.

"Por uma questão lógica, tais profissionais não se interessam em realizar o procedimento no âmbito do SUS, cujo custeio de tais procedimentos é pífio. E por mais que os serviços estejam contratualizados, o gestor público não possui finanças suficientes para subsidiar valores equiparados com os que são praticados no âmbito privado", diz outro trecho.

Esse é problema grave, continua a procuradoria, e causa prejuízos financeiros aos cofres públicos.

Um levantamento preliminar do Centro de Inteligência do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), já havia apontado que serviços de saúde prestados por planos ou pelo SUS (Sistema Único de Saúde) resultantes de ações judiciais no Estado podem custar até 433% mais caros do que serviços prestados de forma direta.

A análise foi feita a pedido do Comitê de Saúde de Mato Grosso do Sul. Esse tipo de ação é chamada de “predatória”, uma prática de ajuizamento em massa de processos judiciais, contendo elementos abusivos. Para exemplificar, o TJ relatou caso concreto em que um procedimento médico deveria custar R$ 150 mil e acabou orçado por R$ 800 mil.

Acidentes - Por mais que sejam feitos mutirões para atender pacientes que aguardam ser chamados para consultas ou cirurgias, o alto de número de acidentes de trânsito em Campo Grande superlota leitos e atrasa as operações ortopédicas, indica também a manifestação do município.

No ano passado, de acordo com dados do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) apresentados na ação, foram registrados mais de 20 mil acidentes de trânsito na Capital, com o total de 76 óbitos.

"Daí que os procedimentos eletivos (sejam de consulta ou cirurgia) ficam procrastinados para atendimento das urgências que são diárias nos hospitais conveniados. Consequentemente, a demanda reprimida aumenta na mesma proporção em que os acidentes ocorrem na capital", segue argumentando a procuradoria.

Fila - Lista de espera com nomes e datas que o MPMS pediu à Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) por consultas e cirurgias ortopédicas entre pacientes da Capital e de municípios próximos, aponta que há cerca de 7,7 mil pessoas na fila só para esses procedimentos.

A solicitação mais antiga foi feita em 2017. Em outra manifestação na mesma ação, a Procuradoria-Geral do Estado sugere que os números podem estar desatualizados e que boa parte dos pacientes já pode ter sido atendida, permanecendo o pedido no sistema de regulação municipal.

O objetivo do MPMS é que a Prefeitura e o Governo Estadual reduzam para até 100 dias a espera por consultas com ortopedista e em 180 dias a de cirurgias nessa mesma especialidade. O órgão pediu à Justiça que decidisse com urgência pelo atendimento ao pedido, para aliviar rapidamente o sofrimento dos que aguardam.

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