Sinpol questiona Polícia Civil sobre obrigação de transportar presos
No interior, PM deixou de fazer a escolta e civis alegam que não têm efetivo nem atribuição
O Sinpol (Sindicato dos Policiais Civis) cobrou posicionamento da Delegacia Geral sobre a atribuição no transporte de presos sob custódia do Estado que se encontram nas delegacias. A entidade enviou um ofício nesta quinta-feira, endereçado ao delegado-geral da Polícia Civil, Roberto Gurgel, apontando que no interior do Estado a PM (Polícia Militar) declinou desse serviço, gerando uma sobrecarga que os agentes não têm condições de assumir.
O que está em discussão é de quem é a responsabilidade de levar presos das delegacias ao fórum para audiência de custódia ou mesmo algum outro transporte, como ao atendimento médico. O sindicato aponta que é comum haver somente um agente de plantão aos finais de semana para o registro de boletins e atendimentos e não há condições de levar presos.
O serviço já havia sido discutido antes entre PM e Agepen (Agência de Administração do Sistema Penitenciário), ficando definido que os policiais penais têm a responsabilidade a partir da audiência de custódia. Nas cidades maiores, onde há celas nos fóruns e muitas situações de flagrantes, como é o caso de Campo Grande, essa logística funciona bem.
Diante dos plantões, a Polícia Civil tem equipe que recolhe os presos e deixa para a audiência no Fórum, onde juiz decide se mantém a prisão e a pessoa é encaminhada para o sistema penitenciário, ou se conseguirá a liberdade.
Como mencionou o presidente do Sinpol, Alexandre Barbosa, a questão é problemática no interior. Ele não opina se cabe à PM ou à Agepen assumir o transporte dos detentos, apenas sustenta que os policiais civis não têm condições e diz que, se a situação persistir, o sindicato avaliará medidas judiciais para enfrentar a questão.
A Agepen informou que só tem responsabilidade sobre o transporte de presos do momento em que os recebe no fórum em diante. Já a PM, informou que sua atribuição se encerra no momento em que a pessoa é entregue na delegacia da Polícia Civil. A reportagem entrou em contato com a Delegacia Geral, havendo manifestação, ela será acrescentada ao texto.
Receba as principais notícias do Estado pelo Whats. Clique aqui para acessar o canal do Campo Grande News.
