STF vota unificação do vínculo de emprego entre motorista de aplicativo e Uber
Ministro Edson Fachin é o relator do caso e votou a favor dos trabalhadores; análise segue até dia 1º de março
O STF (Supremo Tribunal Federal) iniciou nesta sexta-feira (23) a análise do pedido de unificação nacional do vínculo de emprego entre motorista de aplicativo e a plataforma Uber, chamada de ‘uberização’.
O ministro relator do caso, Edson Fachin, votou a favor dos trabalhadores. Até o dia 1º de março os demais ministros terão que proferir voto, dizendo se seguem ou não o relator. A decisão final servirá como repercussão geral, ou seja, obrigará todo o Judiciário a seguir o entendimento da Corte.
De acordo com Fachin, existem cerca de 10 mil ações no país sobre o assunto e é necessária uma decisão definitiva do STF.
“Não se pode olvidar que há decisões divergentes proferidas pelo judiciário brasileiro em relação à presente controvérsia, o que tem suscitado uma inegável insegurança jurídica. As disparidades de posicionamentos, ao invés de proporcionar segurança e orientação, agravam as incertezas e dificultam a construção de um arcabouço jurídico estável e capaz de oferecer diretrizes unívocas para as cidadãs e cidadãos brasileiros”, afirmou o ministro.
Após decidir sobre o reconhecimento da repercussão geral, o Supremo vai marcar novo julgamento para decidir definitivamente sobre a validade do vínculo de emprego dos motoristas com os aplicativos.
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