TCE cobra retomada de obras que tinham sido embargadas no Pantanal
Decisão que impedia obra foi revogada, mas Tribunal reclama que até agora nada andou
Após a revogação da medida cautelar que suspendeu obras no Pantanal sul-mato-grossense, o TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) enviou oficio à Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos) exigindo informações detalhadas e cobrando celeridade na apresentação do cronograma e documentos necessários para a retomada das construções, interrompidas inicialmente por falta de estudos prévios e licenças ambientais.
A decisão inicial do TCE suspendeu as 16 obras de infraestrutura no bioma devido à ausência dos estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental, além da falta de licenças ambientais adequadas. Após o pedido da Agesul, feito em agosto, metade das medidas foram revogadas para permitir intervenções emergenciais visando proteger as obras em andamento durante o iminente período de chuvas.
Em ofício recente assinado pelo presidente Jerson Domingos, o tribunal alertou a pasta de obras que a revogação tinha caráter temporário, com prazo de 120 dias para a apresentação das licenças ambientais necessárias para a continuidade definitiva das obras, mas segundo a Corte de Contas, até o momento a Agesul não prestou informações sobre o andamento das obras nem sobre a obtenção das licenças ambientais requisitadas. Segundo apurado pela reportagem, apenas uma empresa estaria com maquinário empenhado nas obras.
O documento destaca a importância de uma abordagem responsável e sustentável diante do ecossistema sensível do Pantanal. Reforçando a necessidade de atender a todos os requisitos técnicos e ambientais antes da continuidade das construções, garantindo a preservação do patrimônio natural.
“É certo que a área onde estão localizadas as obras em questão – Pantanal – constitui patrimônio da humanidade, guardando biodiversidade única, tratando-se de uma das maiores áreas alagadas contínuas do planeta. Assim, as obras têm potencial degradação ambiental, necessitando especial observância dos traçados, com apresentação de estudo de viabilidade técnica, econômica e ambiental e licenças ambientais em sua completude”, reforçou o TCE.
No ofício, o TCE-MS solicita à Agesul que, em 15 dias, forneça detalhes sobre o estágio atual das medidas preparatórias conforme os planos de ação estabelecidos, bem como o progresso nas ações para obtenção das licenças ambientais. Além disso, a Agesul precisa apresentar as licenças ambientais.
Outro ponto requisitado foi o detalhamento técnico e a necessidade de execução de cada serviço listado na planilha de orçamento para cada intervenção. Por fim, o TCE exigiu o estudo de viabilidade técnica, econômica e ambiental, com especial atenção à escolha do traçado e às obras contratadas para continuidade das obras suspensas.
Em resposta à reportagem, a Seilog (Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso do Sul) esclareceu que as decisões do TCE foram publicadas muito próximo ao início do período de chuvas. Isso resultou na relutância de algumas empresas em retomar imediatamente as atividades, havendo até interesse de algumas empreiteiras em reprogramar ou mesmo rescindir os contratos.
A pasta de obras afirmou ainda que cada contrato será avaliado individualmente, e no momento, apenas três obras estão em andamento: Barraqueira 2 (Coxim), Porto Rolon e Forte Coimbra (Corumbá).
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