Governo recebe 2 licenças e aguarda aval do TCE para retomar obras no Pantanal
Com as licenças, a Agesul comunicou ao Tribunal a intenção de retomar os trabalhos imediatamente
O Governo de Mato Grosso do Sul publicou no Diário Oficial desta segunda-feira (13) a autorização da FMAP (Fundação de Meio Ambiente do Pantanal) para retomar 2 dos 15 contratos de obras de infraestrutura e abertura de estradas no Pantanal que foram embargadas pelo TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul).
Em julho deste ano, o Tribunal determinou a paralisação dos trabalhos porque as obras foram iniciadas sem licenciamento ambiental do órgão da Prefeitura de Corumbá. No dia 17 de agosto, a Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos) solicitou licença prévia para retomar os trabalhos.
As licenças foram concedidas com prazos definidos. A primeira autoriza a realização de trabalhos de terraplenagem, drenagem superficial, revestimento primário e construção de duas pontes de madeira em uma estrada rural não pavimentada. A estrada está localizada entre a rodovia MS-228 e o acesso ao Porto Rolon (Fazenda Paiol), no distrito de Nhecolândia, zona rural de Corumbá, e os trabalhos poderão ocorrer até 31 de novembro de 2024.
A segunda licença, válida até 31 de abril de 2025, permite a realização de obras de terraplenagem, drenagem superficial e revestimento primário no acesso à Ponte da Vazante do Castelo e à Rodovia MS-228, também no distrito de Nhecolândia em Corumbá.
A Agesul informou à reportagem que já comunicou o TCE sobre a emissão das licenças, buscando a revogação imediata das medidas de embargo para dar continuidade aos serviços previstos nos contratos. O TCE-MS foi procurado para se manifestar sobre a retirada dos embargos, mas até a publicação da matéria não houve retorno.
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