Prevendo "perda de vultosos recursos", Tribunal suspende obra no Pantanal
Governo do Estado já havia parado a intervenção para ajustes no projeto da estrada boiadeira
Medida cautelar do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul determinou a suspensão de obra da estrada boiadeira no Pantanal. Despacho do conselheiro Jerson Domingos em edição extra do Diário Oficial do TCE foi publicado “com vistas a suspender todo e qualquer ato e procedimento relativo às obras para implantação em revestimento primário de rodovia não pavimentada”.
O Governo de Mato Grosso do Sul já havia suspendido a intervenção para “ajustes”, conforme anunciado em 26 de maio. Desta vez, o Tribunal de Contas, após verificação no local, identificou que haverá sim impacto do empreendimento no meio ambiente pantaneiro.
A caracterização do dano está evidente e documentada na representação, especialmente pelas fotos anexadas, atingindo áreas de preservação ambiental e jazidas, com possível assoreamento de cursos de água pelo carreamento de sedimentos oriundos do aterro do corpo estradal, além de despesas extras pela deficiência e/ou ausência de estudos apropriados”, cita a decisão.
Também relata que a manutenção do empreendimento acarretaria a “perda de vultosos recursos mal investidos em estradas já deterioradas com pouco tempo de uso, o que clama pela intervenção urgente desta Corte de Contas para proteção do erário, do meio ambiente ecologicamente equilibrado, da escorreita aplicação de recursos públicos, da probidade administrativa e do patrimônio público como um todo”.
O relatório dos auditores que foram fiscalizar a localidade destaca que havia a utilização de “insumos de qualidade aparentemente inadequada para aplicação em rodovias, o carreamento de sedimentos oriundos do aterro do corpo estradal para área de preservação ambiental, a ausência de estabilidade dos taludes do corpo estradal e a ausência de estruturas de drenagem para transposição das vazantes através do corpo estradal”.
Em maio – O governo resolveu suspender a obra após alerta do Instituto Homem Pantaneiro. Em maio, o titular da Semadesc (Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), Jaime Verruck, disse que a decisão foi tomada durante reunião com o governador Eduardo Riedel (PSDB) e com o secretário que comanda a Seilog (Secretaria Estadual de Infraestrutura e Logística), Hélio Peluffo.
“Realmente, foi identificado que é necessário fazer maior número de passagens de água. Nós suspendemos essa obra e a Seilog já iniciou a marcação de onde serão necessárias as passagens. Da forma que estava sendo produzida, ela criava barramento. Mas nós já conciliamos isso e o Hélio [Peluffo] já está iniciando estudo para fazer as marcações onde serão feita as passagens de água. É correta essa indicação”, disse Verruck na ápoca.
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