TJ manda prefeitura dar reajuste de 4% a 16% a 1,3 mil enfermeiros e técnicos
Sindicato que representa categoria obteve vitória na 2ª instância nesta semana
Por unanimidade, os desembargadores da 4ª Câmara Cível do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) determinaram que a Prefeitura de Campo Grande dê aumentos que variam de 4% a 16% aos enfermeiros e técnicos de enfermagem que atuam nas unidades de saúde do município. A decisão beneficia 1,3 mil servidores.
Na primeira instância, pedido liminar do Sinte/PMCG (Sindicato dos Trabalhadores Públicos em Enfermagem do Município de Campo Grande) havia sido negado. Mas, a entidade recorreu e obteve a vitória na segunda instância.
“De todo o exposto, conheço e dou provimento ao recurso, para o fim de reformar a decisão e conceder a tutela de urgência ‘determinado que o Município Requerido proveja os reposicionamentos horizontais de todos os profissionais de enfermagem substituídos pelo Sindicato’ e que preencham os requisitos legais, no prazo máximo de até 30 dias, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 1.000,00 limitada a R$ 200.000,00. Oficie-se com urgências para os devidos fins”, diz a decisão do desembargador Sideni Soncini Pimentel, que foi seguida pelo demais integrantes da turma.
O advogado do Sinte, Márcio Almeida, explica que alguns servidores têm direito a duas, três e até quatro reclassificações, dependendo do tempo no serviço público. Por isso, o aumento salarial podem atingir 16%. Nos postos de saúde da cidade, trabalha pelo menos 900 técnicos em enfermagem e cerca de 400 enfermeiros.
Receba as principais notícias do Estado pelo Whats. Clique aqui para acessar o canal do Campo Grande News e siga nossas redes sociais.
