TJ manda prefeitura dar reajuste de 4% a 16% a 1,3 mil enfermeiros e técnicos

Por unanimidade, os desembargadores da 4ª Câmara Cível do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) determinaram que a Prefeitura de Campo Grande dê aumentos que variam de 4% a 16% aos enfermeiros e técnicos de enfermagem que atuam nas unidades de saúde do município. A decisão beneficia 1,3 mil servidores.

Na primeira instância, pedido liminar do Sinte/PMCG (Sindicato dos Trabalhadores Públicos em Enfermagem do Município de Campo Grande) havia sido negado. Mas, a entidade recorreu e obteve a vitória na segunda instância.

“De todo o exposto, conheço e dou provimento ao recurso, para o fim de reformar a decisão e conceder a tutela de urgência ‘determinado que o Município Requerido proveja os reposicionamentos horizontais de todos os profissionais de enfermagem substituídos pelo Sindicato’ e que preencham os requisitos legais, no prazo máximo de até 30 dias, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 1.000,00 limitada a R$ 200.000,00. Oficie-se com urgências para os devidos fins”, diz a decisão do desembargador Sideni Soncini Pimentel, que foi seguida pelo demais integrantes da turma.

O advogado do Sinte, Márcio Almeida, explica que alguns servidores têm direito a duas, três e até quatro reclassificações, dependendo do tempo no serviço público. Por isso, o aumento salarial podem atingir 16%. Nos postos de saúde da cidade, trabalha pelo menos 900 técnicos em enfermagem e cerca de 400 enfermeiros.

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