Tráfico de pessoas é mais comum na fronteira e tem pena menor que venda de droga

O tráfico de pessoas é mais comum do que a maioria tem ideia na região de fronteira de Mato Grosso do Sul com o Paraguai e, em ambos os países, sofre com penas brandas. Além disso, em muitos casos, as vítimas têm dificuldade para entender que sofrem de exploração. A avaliação é da coordenadora dos Direitos Humanos da Secretaria de Justiça e Cidadania do Paraná, Silvia Cristina Xavier.

Durante evento em Campo Grande nesta sexta-feira (28), ela explicou que o crime rende, anualmente, US$ 32 bilhões no mundo.

Em palestra, ela ressaltou que uma das principais dificuldades encontradas é fazer com que a vítima perca o medo da situação. Segundo ela, muitas vezes os envolvidos não enxergam que estão sendo explorados, o que contribui ainda mais para as ocorrências. “Temos dificuldade de fazer que a vítima perceba que ela é vítima”.

Nós ainda não temos a cultura antitráfico de pessoas, assim como temos a cultura de sermos antitráfico de drogas”, pontuou a coordenadora dos Direitos Humanos da Secretaria de Justiça e Cidadania do Paraná, Silvia Cristina Xavier.

Xavier define o crime do tráfico de pessoas como sendo “silencioso” e que muitas vezes se apresenta como uma boa ação para as vítimas.

Além disso, avalia que a pena - de quatro a oito anos de reclusão - deveria ser, ao menos, tão grande quanto à do tráfico de drogas - que vai de cinco até 15 anos. “Se pensarmos que a pena de tráfico de drogas é maior, quer dizer que a droga vale mais do que uma pessoa?”, questionou.

O procurador do MPT (Ministério Público do Trabalho), Jonas Ratier Moreno, ressaltou que a principal frente de trabalho em Mato Grosso do Sul e em todo o Brasil é a prevenção de tais crimes. “É recorrente que as vítimas já sejam exploradas quando chegamos. Elas se deslocam para outros lugares e já começaram a ser vítimas de trabalho escravo”.

“Quando a gente trabalha com a prevenção, a gente trabalha com alerta das vítimas, a conscientização da sociedade, etc”, explicou Moreno, que citou informativos distribuídos em quatro idiomas.

Fronteira com o Paraguai 

A coordenadora atua no estado do Paraná, que divide limites com Mato Grosso do Sul e que também faz fronteira com o Paraguai. Ela exemplificou uma situação em que adolescentes foram inscritos em escola de futebol que não possuía registro e que estava em situação análoga à de tráfico de pessoas.

Entretanto, os pais chegaram a pedir que não se fiscalizasse, por acreditarem ser a única forma de sustento da família o desempenho dos filhos no âmbito esportivo.

A coordenadora entende que é importante uma aliança entre os países, de forma a coibir tais crimes de forma conjunta e mais eficiente. No Paraguai, por exemplo, o crime é considerado contravenção penal e possui punição menor que a brasileira.

Segundo dados mais recentes do Ministério do Trabalho, Bela Vista - na fronteira com o Paraguai - é o município com maior origem de trabalhadores vítimas de tráfico de pessoas para fins de exploração de trabalho análogo ao de escravo. Foram 36 casos identificados, à frente de Antônio João (11), também na fronteira, Dourados (11), na região sul do Estado, Porto Murtinho (4) e Coronel Sapucaia (3), todos com limites em relação ao território paraguaio.

Perfil das vítimas

Xavier explica que, a cada três vítimas, duas são mulheres, cis ou trans, ou crianças, sobretudo, as meninas. Entre as finalidades mais comuns, está o casamento forçado, escravidão sexual e trabalhos domésticos. Já o trabalho escravo tem nos homens entre 18 e 44 anos suas vítimas mais comuns.

Ela também citou que muitas vítimas que trabalham por dívida também se enquadram neste crime. Por exemplo, pessoas que cometeram crimes para quitar seus débitos. “Também é caracterizado como crime de tráfico de pessoas quando a pessoa tem os direitos negados, quase como o cárcere. Quando não se pode pegar os documentos, por exemplo, ou não pode sair”.

Os crimes podem ser cometidos por grupos organizados ou de forma individual, quando se aproveitam de vulnerabilidades sociais das vítimas. Atualmente, muitos dos anúncios falsos têm sido divulgados por meio da internet.

Ação 

A procuradora do MPT em Mato Grosso do Sul, Cândice Gabriela Arosio, comentou que no sábado (29) haverá ação no Centro de Campo Grande para auxiliar vítimas de tais crimes e, no domingo (30), a operação será realizada no Aeroporto Internacional e Terminal Rodoviário de Campo Grande.

O evento nesta sexta-feira teve Mesa Diretora composta pelo procurador-geral de Justiça Paulo Sérgio, o secretário-executivo de Direitos Humanos da Sead (Secretaria
Estadual de Assistência Social e dos Direitos Humanos), Ben-Hur Ferreira, o deputado estadual Gerson Claro (PP), além de representantes do Cedami (Centro de Apoio aos Migrantes).

Estiveram no evento policiais federais e militares, guardas civis, o delegado Carlos Delano de Souza e procuradores do Estado.

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