União repassou R$ 18,2 bilhões para prefeituras e Estado este ano
Os valores envolvem transferências obrigatórias e verbas para programas, como Bolsa Família
O Governo Federal liberou ao longo deste ano R$ 18,28 bilhões para atender as 79 prefeituras e o Governo de Mato Grosso do Sul. Os repasses incluem verbas que a Constituição determina a transferência, como o FPE (Fundo de Participação dos Estados) e o FPM, referente aos municípios, conforme arrecadação de tributos, e ainda convênios para obras e programas.
Os valores foram explicitados conforme as áreas de distribuição, No detalhamento, são R＄ 3,41 bilhões para o estado, R＄ 6,08 bilhões para os municípios e R＄ 8,79 bilhões em benefícios diretos para cidadãos. Esses últimos são divididos entre R＄ 1,56 bilhão em Bolsa Família pago até novembro, R＄ 1,12 bilhão para o BPC (Benefício de Prestação Continuada), outros R＄ 26,58 milhões foram destinado ao Auxílio Gás, para seguro desemprego no Estado, a União destinou R＄ 496,5 milhões e outros R＄ 5,55 bilhões foram para benefícios previdenciários.
A União retomou ou iniciou 75 programas em diferentes áreas, como a assistência, educação, saúde, moradia.
Para o Bolsa Família, o Governo Federal termina o ano com 213,9 mil famílias inscritas, sendo 88% chefiadas por mulheres, com benefício na média de R＄ 693,28.
A capital Campo Grande é o município com maior número de famílias contempladas no estado em dezembro, com 59,5 mil beneficiários, e transferência de R＄ 40,8 milhões. Na sequência aparecem Dourados (14,1 mil famílias), Corumbá (10,3 mil) e Ponta Porã (9,5 mil).O programa tem impacto maior em cidades com menor atividade econômica e, portanto, maior necessidade de suporte. Paranhos teve o maior valor médio de repasse, com R＄ 822,15 na média para 1.794 famílias atendidas no município. Na sequência das localidades com maior valor médio aparecem Ladário (R＄ 731,69), Japorã (R＄ 731,23) e Jardim (R＄ 723,27).
Habitação – O levantamento elaborado pelo Governo Federal, aponta a adesão de 65 municípios ao Minha Casa, Minha Vida e recebimento de R＄ 771,15 milhões neste ano. O programa envolveu a contratação de 5,65 mil moradias. Há, ainda, 1,7 mil moradias em 12 novos empreendimentos da Faixa 1 selecionados para receber investimento do Governo Federal em 7 municípios sul-mato-grossenses.
Ainda no setor de obras, a União apontou a construção de um contorno na cidade de Três Lagoas, obras no Aeroporto de Dourados, contratação de reparos em BRs.
Mais Médicos- Entre as ações retomadas, consta o Mais Médicos, com a inclusão de 47 profissionais designados para o Estado, com ênfase a municípios mais distantes das cidades maiores, somando 229 profissionais, sendo 16 para saúde indígena.
O Ministério da Saúde noticiou repasse de R$ 2,9 milhões para auxiliar na aceleração de cirurgias e atendimento de 80,4 mil pessoas com fornecimento de medicamentos.
Na educação, os repasses envolveram acréscimo de valor à merenda escolar, para 1,5 mil escolas, somando R$ 69,6 milhões até outubro, e a adesão de todos os municípios ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e 40 dos 79 ao programa de escola em tempo integral.
Para a agricultura, o balanço apontou 34,4 mil contratos de financiamento ao Plano Safra, somando R＄ 22,62 bilhões, o maior volume para o agronegócio e ficando para a agricultura familiar com 5,14 mil contratos e créditos de R＄ 273,9 milhões por meio do Pronaf.
Para a segurança, os repasse incluíram R＄ 3 milhões até outubro para segurança nas escolas, R＄ 1,8 milhões para ações de enfrentamento à violência contra a mulher no estado e R＄ 14,1 milhões para ações de redução de mortes violentas intencionais. Ontem, houve solenidade em Brasília para repasse de veículos e equipamentos para os Estados.
