Veja as regras de gratuidade em ônibus e vans de viagem e como fazer denúncias

Com o aumento na procura por viagens intermunicipais neste período, a Agems (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul) alerta a população sobre as normas que as empresas de ônibus, micro-ônibus e vans devem seguir e orienta como denunciar irregularidades. Uma das dúvidas mais frequentes é com relação a gratuidade para idosos e pessoas com deficiência. Somente na Rodoviária de Campo Grande, são esperadas 40 mil pessoas entre hoje (27) e o dia 3 de janeiro de 2022.

Nos ônibus, cada viagem deve oferecer duas poltronas gratuitas para idoso, duas para pessoa com deficiência e duas poltronas com 50% de desconto para idosos, caso as vagas gratuitas já estejam ocupadas. Nos micro-ônibus e vans, deve haver uma poltrona gratuita e uma com 50% de desconto para idoso, além de uma poltrona gratuita para pessoa com deficiência.

O diretor-presidente da Agems, Carlos Alberto de Assis, destaca a importância das pessoas se informarem sobre as normas e denunciarem casos de irregularidades.

“Precisamos tomar todo o cuidado possível, porque estamos falando de vidas. E eu sempre pergunto, quanto vale uma vida? Todos nós sabemos que uma vida não tem preço. Nós estamos aqui para regular e fiscalizar, a fim de oferecer o melhor serviço aos nossos cidadãos”, comenta.

Outra recomendação é para que os bilhetes de embarque sejam comprados somente em pontos oficiais de venda e com empresas cadastradas. Transportadores clandestinos não oferecem qualquer garantia e são um risco para a segurança, por estarem à margem da fiscalização.

Muitos passageiros não têm no transporte de ônibus, o mesmo cuidado que têm nas viagens de automóvel, mas o risco de ferimentos ou até de morte em acidentes com vans e ônibus é o mesmo que nos carros de passeio, segundo Assis. Portanto, o diretor-presidente lembra que os veículos têm que estar com os cintos em boas condições e visivelmente colocados sobre as poltronas.

Além disso, a Agems determina que o motorista ou outro representante da empresa faça uma orientação verbal antes da saída, lembrando os passageiros de utilizarem o equipamento.

Nas linhas com distância maior, todos os passageiros devem estar sentados. Se uma empresa vender passagem acima da capacidade e sugerir que o passageiro vá em pé em determinado trecho, o passageiro não deve aceitar e denunciar.

Para viajar com uma empresa de fretamento turístico, o passageiro também conta com transportadores credenciados pela agência e a empresa não pode vender bilhete avulso, porque o serviço é um pacote fechado para um grupo.

Para confirmar se a empresa está regular, basta exigir que o transportador apresente a Licença de Viagem Eventual/Turística, que é emitida por um sistema informatizado da agência. No site da Agems, é possível encontrar a lista completa das empresas de fretamento.

Dúvidas e denúncias - Para tirar dúvidas ou fazer reclamações e denúncias, o passageiro pode ligar gratuitamente para o telefone 0800 600 0506 ou enviar e-mail para ouvidoria@www.agems.ms.gov.br. Também é possível preencher um formulário de reclamação no site da Agems. Clique aqui para entrar no site.