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Na segunda-feira (7), o pedido inicial foi negado pelo juiz de direito Deni Luis Dalla Riva. 

É por isso que ressurgem os atentados contra o Estado Democrático de Direito.

Dono de 19 lotes no Jardim Noroeste, o que equivale a uma quadra inteira do bairro, homem de 33 anos garantiu na Justiça o direito de ser indenizado pela Prefeitura de Campo Grande em R$ 250 mil.

Participam da ação órgãos como a Receita Federal, Instituto de Identificação da Sejusp, Agepen, UFMS, Secretaria Municipal de Saúde e Procon-MS, entre outros.

A Defensoria analisa a condição socioeconômica da pessoa, a fim de verificar se ela tem direito à assistência jurídica gratuita, além da natureza das dívidas, para definir a providência adequada.

A iniciativa busca fortalecer a atuação do Estado na proteção dos direitos das crianças e adolescentes que nascem sem o reconhecimento paterno.

No dia 8, Eduardo registrou Boletim de Ocorrência de “preservação de direito” na Polícia Civil.

Eles acrescentam que entendem o direito das pessoas em usar o espaço público, mas que o som ultrapassa o limite do aceitável.

Tem direito à isenção quem atende a pelo menos um dos seguintes critérios: Estar cursando a última série do ensino médio em escola da rede pública; Ter cursado todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola particular, desde que com renda familiar mensal per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio; Estar em situação de vulnerabilidade socioeconômica, devidamente comprovada por inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

.), com médicos nos postos de saúde e uma clara atuação sobre os direitos reprodutivos para evitar mortes por abortos inadequados.

A equipe de perícia identificou duas perfurações de arma de fogo no corpo: uma na nuca e outra abaixo do olho direito.

Eu comecei direito, interrompi, então comecei de administração e parei também. pensei ‘cara eu vou me formar, sou apaixonado pela matéria de direito, mas não vou exercer’.

O Lado B foi no Miss Vira-lata neste domingo (13) e conheceu essa galerinha que competiu em cinco categorias e mostrou porque são tão amados.

Visita na cadeia –  O ministro Alexandre de Moraes, do STF, autorizou a visita de 23 senadores e um deputado federal ao ex-ministro da Defesa e general do Exército, Walter Braga Netto, preso preventivamente desde dezembro de 2024 no Rio de Janeiro por suposta participação em tentativa de golpe de Estado e atentado contra o Estado Democrático de Direito.

A equipe mineira explorou bastante os lados do campo, principalmente pelo setor direito, com Fagner, que foi bastante acionado.

Já o grupo especial estende o direito da vacinação a trabalhadores da saúde, professores, pessoas com comorbidades, pessoas com deficiência, profissionais das forças de segurança, caminhoneiros, pessoas em situação de rua, entre outros.

Para garantir a todos, de fato, o direito aos anos de escolarização que a legislação brasileira determina, é preciso reconhecer que cada pessoa vai se relacionar de modo diferente com as diferentes áreas do currículo escolar e que os desempenhos também não serão os mesmos para todo mundo.

Com isso, o direito aos montantes poderiam ser cedidos e vendidos a terceiros, obviamente, mediante adiantamentos em dinheiro. 

O magistrado condenou a mulher à pena de 1 ano e 9 meses de reclusão mais 34 dias-multa, mas a substituiu por duas restritivas de direito.

Seguimos buscando o diálogo, mas, diante da intransigência, os analistas-tributários estão mobilizados e dispostos a lutar por justiça salarial e pelo direito à negociação”, declarou o presidente do Sindireceita.