Ações na Justiça do Trabalho em MS caem 39% após reforma trabalhista

Em todo País, após a reforma trabalhista entrar em vigor, em novembro de 2017, as ações de trabalhadores na Justiça do Trabalho diminuíram. A queda foi de 38% entre janeiro e maio de 2018 comparado com o mesmo período em 2017, quando 1 milhão 107 mil e 413 ações foram registradas nas varas de todo o Brasil. Em Mato Grosso do Sul, durante esse período, a queda foi ainda maior, de 39%.

Segundo o TST (Tribunal Superior do Trabalho), novembro de 2017 registrou um pico de ações trabalhistas recebidas na 1ª instância. Ainda assim, as ações começam a cair a partir de dezembro de 2017. O número de casos novos, explica o Tribunal, é inferior ao de todos os meses durante o mesmo período de janeiro a novembro de 2017. Em Mato Grosso do Sul são 8543 ações entre janeiro e maio de 2018. No mesmo período em 2017, o número de processos era 14176.

Presidente da Fetracom-MS (Federação dos Trabalhadores no Comércio do Estado de Mato Grosso do Sul), Pedro Lima acredita que a reforma colocou trabalhador e patrão “em pé de igualdade”, diminuindo, dessa forma, os direitos, e deixando o trabalhador assustado.
“Isso se deu em função da opressão que veio com a reforma, isso inibiu o trabalhador. Antes o trabalhador tinha o direito de entrar com ação, não corria o risco, hoje a legislação colocou em pé de igualdade com o patrão, por isso os trabalhadores ficaram assustados. Mas não não diminuiu a reclamação nos sindicatos”, comentou.

Segundo o presidente, as reclamações nos sindicatos aumentaram, especialmente, conta, porque as rescisões agora são realizadas na empresa, e não no sindicato. Muitas vezes, conta, não há a correta revisão dos valores. “O empregador força o empregado, fazendo como se fosse um acordo, essas coisas acabaram desaguando e nesse primeiro ano o susto, a preocupação fez com que diminuísse as ações”, declarou.

Advogada trabalhista, Priscila Arraes Reino afirma que a diminuição das ações é resultado de um conjunto de fatores, entre eles o “amedrontamento” do trabalhador. Ela também afirma que as exigências da legislação inibem o trabalhador de ingressas com ações na Justiça.

“Ficou mais difícil do trabalhador ajuizar seus processos porque ele precisa ter em mãos documentos. Primeiro eles foram amedrontados, dizendo que eles poderiam ser condenados, até porque a gente não tem como saber se um processo vai dar certo ou não. O reclamante não costuma ter os documentos em mãos, quem costuma ter é a empresa. É um risco muito grande o trabalhador ser condenado hoje quando ele não consegue ter provas do que está alegando”, explica.

Priscila também afirma que os advogados estão “segurando” os processos porque ainda há questionamentos sobre a constitucionalidade da nova lei trabalhista. “Ainda tem muita discussão em cima da lei. Essa insegurança fez com que nós segurássemos os processos”, relata.