Agentes penitenciários serão reposicionados em plano de carreira
O Governo do Estado anunciou nesta terça-feira (10) que vai realizar o reposicionamento funcional, a partir do ano que vem, de aproximadamente 480 agentes penitenciários dentro do plano de carreira da categoria, implantando em 2014. A medida era a última reivindicação ainda pendente no acordo entre governo e servidores.
Seguindo a orientação da PGE (Procuradoria Geral do Estado), para o reposicionamento será realizada uma alteração na lei 4.490/2014. O projeto será encaminhado ainda neste mês, com previsão de assinatura da adequação da lei até o fim deste ano.
"Com isso, esperamos que o reposicionamento seja concretizado em janeiro de 2018", explicou o secretário-adjunto da SAD (Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização), Édio de Souza Viegas.
Já o chefe da Segov (Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica), Eduardo Riedel, ressalta que serão abrangidos pela medida servidores convocados entre 1979 e 2016. "Levando em consideração a expectativa dos servidores, optamos por estender ao máximo os critérios de inclusão", comenta o secretário.
"Vale destacar o esforço do governo para dar cumprimento aos compromissos feitos em um período com circunstâncias muito diferentes das atuais. Poder anunciar essa medida de reconhecimento dos agentes nos deixa muito satisfeitos”, completa o secretário estadual de Justiça e Segurança Pública, José Carlos Barbosa.
Em 2016, os agentes receberam 5,9% de reajuste para corrigir distorções e, desde o início da gestão, mais de 1,2 mil servidores foram beneficiados com promoções e progressões funcionais.
