Assentados da Itamarati acusam Incra de falta de critério para despejos
Aconteceu na tarde desta segunda-feira (23) na Assembleia Legislativa, a audiência pública de debateu soluções para as mais de 576 ações de despejo das famílias assentadas em lotes irregulares no Itamarati, região de Ponta Porã. As famílias acusam o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) de expulsa-los sem motivos.
De acordo com os assentados que marcaram presença na audiência, quando uma família é notificada, ela é obrigada a apresentar uma defesa sobre a sua ocupação, quando apresentada, o Incra encontra outros problemas, tudo para despejá-los do local.
“Estou assentado há sete anos. Já perdi as contas de quantas notificações recebi. A cada notificação é por um motivo diferente. A primeira foi porque minha esposa é professora e eu não precisaria do lote. Outra vez ele não se enquadrava no perfil da reforma agrária. Depois foi por algazarra no acampamento. Eles têm que decidir porque querem nos tirar de lá, sempre que apresentamos algum motivo eles arrumam novo para nos despejar”, comentou o líder do assentamento Itamarati, Jackson Borralho.
De acordo com o Incra, além das 576 ações de despejo, outra 1,2 mil famílias foram notificadas para explicar sua ocupação.
Assentado há 11 anos no Itamarati, Emerson Hartinguer, conta que existe muitas pessoas no local que nunca foram notificadas e que não precisam de terra. “Tem gente que tem equipamento, carro, casa própria na cidade e vai continuar aqui”, acusa.
O superintendente do Incra, Celso Cestari participou da audiência e confirmou as notificações. “Muitas terras da reforma agrária, estão nas mãos de grandes empresários. Os assentados que vendem a eles, mas se isso acontece é por conta dessa comercialização. O objetivo dessas notificações e despejos é coibir isso”, ressaltou Cestari.
De acordo com o superintendente as notificações e despejos são resultados de um processo minucioso de avaliação, que prova que os lotes estão irregulares. “Não é aceitável que uma terra da união destinada para fins de reforma agrária seja vendida. Tem muita gente que compra a terra de reforma agrária e não sabe”, avisa Celso.
Ameaça – Os assentados do Itamarati foram com um ônibus lotado até a audiência e prometeram fechar as estradas de acesso a cidade de Ponta Porã caso sejam cumpridas os despejos anunciados pelo Incra. “Ninguém vai sair da terra, se for preciso, vai morrer gente porque ninguém aqui tem nada a perder”, ameaçou o líder Borralho.
Recentemente o Ministério Público de Ponta Porã entrou com uma representação para impedir as ordens de despejo, alegando que nela se enquadra no perfil da reforma agrária e que produzem riquezas da economia. Mas o Incra garantiu que vão continuar sendo cumpridos os mandatos e notificações com o apoio da Cigcoe e Polícia Federal.
A iniciativa para a realização da audiência foi tomada após 11 vereadores e o prefeito de Itaquiraí, Ricardo Favaro Neto, irem à Casa de Leis pedir ajuda aos parlamentares, para que as famílias do Assentamento Santo Antônio (Itaquiraí), instaladas e produzindo no local há 7 anos, não sejam despejadas pelo INCRA. Somente na região de Itaquiraí estão assentadas 3 mil famílias.
O deputado estadual que solicitou a audiência, Lídio Lopes trata o problema como complicado. “O Incra precisa ponderar, o despejo dessas famílias vai gerar um conflito social muito grande.
Por outro lado, é preciso cumprir a legislação, que não permite comercialização de lote e ao mesmo tempo recebeu uma decisão judicial favorável”, avaliou o parlamentar.
O Incra espera distribuir esses lotes entre as pessoas que estão na lista de espera do programa Reforma Agrária. De acordo com os dados do instituto, hoje 4 mil famílias estão acampadas a beira de estradas a espera de terra. Na lista da Reforma Agrária o número passa de 14 mil famílias.
Participaram da audiência também representantes do Ministério Público Estadual, da Defensoria Pública, da Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), da Fetagri,OAB/MS e representantes de outros seguimentos da sociedade.
