Bombeiros ganham poder de polícia e vão exigir brigadas de incêndio
Com mudanças, multa será até mil vezes maior e pode chegar a R$ 885 mil
Os bombeiros terão poder polícia, vão exigir brigadas de incêndio e podem aplicar multas até mil vezes maior em Mato Grosso do Sul. A revisão da legislação, datada de 1990, começou há cinco anos, mas foi agilizada após a tragédia da boate Kiss, no Rio Grande do Sul, onde um incêndio resultou em 241 mortes. Em Campo Grande, incêndios de grande proporções, como o que destruiu a loja Planeta Real, também aceleraram as mudanças.
De acordo com o comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Ociel Ortiz, a nova legislação é bem clara sobre o poder de polícia da corporação. “Antes, não estava claro como agora. O bombeiro tem o poder de notificar, multar, apreender, interditar, embargar obras, cassar certificados”, afirma.
O valor da multa de um salto. Antes, ia de 10 a 50 Uferms. Agora, o limite aumentou para 50 mil Uferms. Levando em consideração o valor da unidade fiscal para o mês de maio, que é de R$ 17,71. O total passou de multa de até R$ 885,50 para o teto de R$ 885.500. Também foram regulamentados formas e prazos para recorrer da notificação.
Outra alteração, decorrente das novas normas, é a exigência de brigadas de incêndio. O grupo deve ser formado em locais como prédios residenciais e comerciais, indústrias e locais com grande aglomeração de pessoas. A exigência não contempla residências.
O número de brigadistas e o tempo de treinamento será de acordo com a carga-incêndio, uma outra mudança inserida nas regras. “Um prédio com risco baixo de incêndio deve ter um ou dois brigadistas capacitados para atuar, com curso de, no mínimo, quatro horas”, explica Ortiz.
Também será cobrado um plano de emergência, com definição da atuação da brigada, a rota de fuga, iluminação de emergência, evacuação da área. Até então, por exemplo, os bombeiros não poderiam cobrar o plano de um shopping.
Uma lei municipal, que passa a valer em julho, já previa criação de brigadas de incêndios para atuar em todos os tipos de edificações e espaços públicos de Campo Grande. Na Capital, em 2011, o despreparo no combate ao fogo ficou exposto no incêndio no edifício Leonardo da Vincci, quando duas pessoas morreram intoxicadas pela fumaça.
Controle do risco – A norma técnica também alterou o nível de exigência de materiais de combate ao fogo de acordo com a carga-incêndio , dividida em baixa, média ou alta. “Dependendo do tipo do lugar, mudam as exigências”, salienta o comandante do Corpo de Bombeiros.
A legislação antiga só levava três fatores em consideração: área, ocupação e finalidade do imóvel. “Será avaliado o risco em uma livraria, um comércio de ferragens, um escritório”, diz Ortiz. Os bombeiros também poderão exigir que determinados locais tenham materiais que resistam ao fogo por determinado tempo. De acordo com ele, muitos Estados refizeram a legislação após a tragédia na boate em Santa Maria.
Fiscalização – Os novos empreendimentos já terão que se adequar às novas normas. As mudanças serão repassadas em seminários aos oficiais e vistoriantes.
Em seguida, a fiscalização terá inicio nas áreas de risco. No caso de Campo Grande, a vistoria começa na região Central. Os locais em desacordo com as normas terão prazo deaté 180 dias para se adequarem após a vistoria.
Balneários e aventura – As novas regras abrem possibilidade de o Corpo de Bombeiros criar normas sobre proteção ao meio ambiente, regras para balneários, vistoria em extintores veicular e esportes de risco, como rapel e tirolesa.
