À espera de 4 mil processos, Justiça fará mutirão para indenizar clientes de Pax
Segundo a empresa, a média é de R$ 46,08 e advogados levam consumidores a erro sobre alto valor
À espera de quatro mil processos de cumprimento de sentença, a Justiça fará mutirão a partir de junho para audiência de conciliação entre clientes e a Pax Nacional de Serviços Póstumos. A empresa foi condenada a ressarcimento em dobro por cobrança irregular na mensalidade. O processo transitou em julgado em 16 de maio de 2019. Como não cabem mais recursos, os valores deverão ser pagos.
O processo, atualmente com 44.570 páginas, nasceu em 2007. Na ocasião, o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) denunciou irregularidades nas cobranças das parcelas dos contratos de prestação de serviços póstumos, com vinculação do reajuste ao salário mínimo, “em total desacordo com o pactuado com os consumidores”.
A Justiça mandou aplicar o IGP-M (Índice Geral de Preços) e as devoluções em dobro das quantias pagas a maior pelos consumidores. A portaria sobre o mutirão foi publicada hoje no Diário da Justiça. O documento é assinado pelo coordenador do Nupemec (Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos), desembargador Ruy Celso Barbosa Florence. A previsão é de quatro mil processos cheguem às Varas Cíveis de Campo Grande.
A iniciativa leva em consideração os resultados positivos alcançados em outros regimes de audiências concentradas, a exemplo dos mutirões do DPVAT e “Semana Nacional de Conciliação”.
Os critérios relativos ao mutirão serão tratados em futuras publicações do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais e Solução de Conflitos.
Valores – Na lista de processos, a reportagem localizou valores variados de pedido de ressarcimento, como R$ 19 mil e R$ 51 mil. De acordo com a defesa da Pax Nacional, advogados estão levando clientes ao erro, com ação cobrando até R$ 150 mil.
Segundo o advogado Décio Braga, que representa a empresa, a média é de R$ 46,08 por cliente. “Pelo informativo que tenho, às vezes não terá direito a nada. Às vezes a R$ 8, R$ 12, R$ 40. Num ou outro caso é que o valor chega a R$ 100, R$ 200”.
Braga reforça que a ordem não é devolver o valor integral das mensalidades pagas. “A Pax foi condenada ao pagamento de diferença mínima entre IGP-M e salário mínimo. Conversamos com o Tribunal de Justiça e vamos chamar os clientes para fazer o devido acordo e encerrar a demanda. Uma ação milionária não tem o menor laivo de acontecer.”
