A pedido do MPF, Justiça suspende obras de aterro sanitário e lixão
Prefeito disse que vai pedir a reconsideração da decisão e afirma que todos os pontos serão esclarecidos
A Justiça Federal suspendeu nesta quarta-feira (21) as obras no lixão e no aterro sanitário de Campo Grande. A decisão é da juíza substituta Ana Lya Ferraz da Gama Ferreira e atende pedido do MPF (Ministério Público Federal), que alega a existência de irregularidades na construção da obra, financiada com recursos federais.
Conforme a decisão, as obras do aterro foram paralisadas entre 2008 e 2012 e foi aberta nova licitação este ano para gestão do lixo, sendo que previa conclusão dos trabalhos no local. “Logo, o vencedor da licitação teria que concluir uma obra que estava em andamento e que é objeto de um contrato anteriormente realizado”, afirmou a magistrada.
O MPF afirma que a Funasa visitou as obras do aterro no dia 10 de outubro e constatou que as obras de revitalização e estabilização do maciço formado pelo lixo não foram executadas, que a linha de recalque do chorume bruto não foi realizada, impedindo que esse efluente seja transportado até a estação de tratamento de esgoto do Los Angeles. Ainda conforme o laudo da Funasa, a não execução da meta física inviabiliza a operação do aterro.
É questionada também a execução de um novo contrato cujo objetivo coincida com o contrato anterior, sem que tenha havido a prestação de contas e esclarecimentos do primeiro.
Por telefone, o prefeito Nelson Trad Filho (PMDB) afirmou que nesta quinta-feira (22) a Prefeitura vai apresentar as contra-razões, para pedir reconsideração da decisão ainda em primeira instância. “Todos os pontos elencados são perfeitamente fáceis de serem esclarecidos e eu confio e respeito na justiça e estou certo que a normalidade vai novamente se instalar no sistema regulatório da coleta e do tratamento e do destino final do lixo da cidade”, explicou Trad Filho.
Segundo o procurador jurídico da Prefeitura, Ernesto Borges, a decisão foi baseada em um laudo de 30 de outubro e as obras necessárias já foram feitas. “No laudo fala que só 46% das obras estavam concluídas, mas hoje já são 100%”, detalhou.
O despacho da juíza determinou o bloqueio das contas bancárias referentes aos contratos, a suspensão da inauguração do aterro até o dia 31 de dezembro, além de multa de R$ 10 mil caso a decisão seja descumprida.
De acordo com a sentença, os indícios apontam “súbita substituição das mantas de impermeabilização de 2 mm para 1,5 mm; adequação de licença ambiental ao contrato de modo irregular e indevido; realização de apenas 42% da obra, incompatível com a percentagem dos valores já repassados (80%); novo processo licitatório para a realização de obras no mesmo aterro sanitário; conclusão da Funasa (Fundação Nacional de Saúde) de que as obras não foram concluídas; falta de autorização para transposição de duto sob a rodovia do anel rodoviário.”
