Advogado de réu por estuprar e matar enteada já foi preso por pedofilia na web

Um dos integrantes da defesa de Christian Campoçano Leitheim, 25, o padrasto acusado de estuprar e matar a enteada, de apenas 2 anos, Renato Cavalcante Franco, 37, já foi alvo de operação contra “ciberpedofilia” em Campo Grande. O advogado chegou a ser preso, em outubro de 2020, porque durante cumprimento de mandado de busca e apreensão da Operação Deep Caught 3, policiais da DEPCA (Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente) encontraram fotos e vídeos de crianças sendo sexualmente violentadas no computador e em um HD externo utilizados por ele.

À época com 35 anos, Renato era cabo da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, com quase 12 anos de serviços prestados, inclusive no Gaeco (Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado). O PM estava em “licença para tratar de assuntos particulares” – LTIP –, atuava como advogado criminalista e dava aulas de Direito Penal como substituto em universidade particular da Capital, conforme informou à polícia naquela quinta-feira, 29 de outubro de 2020.

Casado e pai de duas crianças, Renato Franco era homem acima de qualquer suspeita, mas virou alvo da Deep Caught porque o endereço da casa dele foi encontrado durante diligência virtual da DEPCA, quando investigadores navegam pelas profundezas da internet atrás dos chamados “ciberpedófilos”.

Conforme registrado no auto de prisão em flagrante, durante as buscas, policiais encontraram o notebook dentro do carro do PM. Também foram apreendidos celulares, videogame e um HD externo.

“É pro meu TCC” – Em solo policial, o cabo licenciado da PM admitiu que baixou programa e fez buscas por pornografia infantil, mas justificou que as pesquisas foram para o TCC (Trabalho de Conclusão de Curso) da pós-graduação que cursava à época, alegação que até hoje é mantida como linha de defesa. No interrogatório, tocado pela delegada Elaine Benicasa, explicou ainda que baixou arquivos entre 2018 e 2019, mas que depois disso não havia mais mexido com tais mídias.

Na ocasião, Franco estava acompanhado de Tiago Bunning, criminalista contratado para defendê-lo, e o defensor também fez perguntas para que o cliente deixasse registrado, desde então, que não se importou com alertas taxados nos vídeos de que autoridades seriam avisadas caso ele os reproduzisse porque se tratava “apenas de pesquisa acadêmica” e que nunca utilizou as imagens para satisfazer “a própria lascívia” ou alheia.

O advogado ficou preso até novembro de 2020, quando a defesa dele conseguiu no TRF3 (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região que a prisão fosse substituída por medidas cautelares.

Na Justiça – De acordo com denúncia, oferecida pelo MPF (Ministério Público Federal) à Justiça Federal, o advogado não só baixou e guardou o material pornográfico, como espalhou pela internet. “De data desconhecida até 29 de outubro de 2020, em Campo Grande, agindo dolosamente [com intenção], Renato Cavalcante Franco disponibilizou e distribuiu na rede mundial de computadores para acesso de pessoas do mundo todo fotografias e vídeos contendo cenas pornográficas e de sexo explícito envolvendo crianças e adolescentes”, diz o texto assinado pelo procurador da República, Silvio Pettengill Neto.

Para confirmar sua tese, o responsável pela denúncia destaca a quantidade de arquivos compartilhados, encontrados em perícia. “A partir da perícia realizada no laptop apreendido ficou constatado que Renato efetuou o upload, ou seja, disponibilizou e distribuiu na internet pelo ‘Emule’, programa peertopeer (P2P) de repercussão internacional, 519 arquivos, dentre fotos e vídeos, contendo cenas com sexo explícito e pornográficas envolvendo crianças e adolescentes”.

O procurador completa afirmando que só os nomes dos arquivos encontrados no computador e HD de Renato são, no mínimo, censuráveis. “Os nomes dos arquivos constantes na extensa tabela acostada ao laudo pericial dispensam comentários: PTHC, pedofilia, pedo, PTSC, "10 yo 8yo 9yo 11yo 12yo kids pedo mom family" (fazendo referência às idades de 10, 8, 9, 11 e 12 anos), ‘fuckable kids’, dentre outros. A título de esclarecimento é importante dizer que, embora conste no laudo apenas o nome dos arquivos, sem imagens para esclarecer o seu conteúdo, os arquivos podem ser integralmente encontrados nos DVDs anexos ao laudo e demonstram exatamente o que os nomes sugerem, restando a materialidade do delito comprovada”.

Trâmite processual – Franco responde em liberdade a processo que tramita na 5ª Vara Federal de Campo Grande, pelos crimes previstos nos artigos 214-A e 241-B do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). A Lei 8.069/90 prevê pena de 3 anos e 6 meses de prisão para quem “oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, distribuir, publicar ou divulgar por qualquer meio, inclusive através de sistema de informática ou telemático, fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente” e de 1 a 4 anos de prisão para quem “armazenar fotografias e vídeos que contenham cenas de sexo explícito/pornográfica envolvendo criança e adolescente”.

O advogado até agora não foi ouvido em juízo, embora tenha sido denunciado em maio de 2021. A denúncia foi recebida em junho do mesmo ano pelo juiz federal Dalton Igor Kita Conrado, tornando Renato Franco réu por guardar e compartilhar pornografia infantil.

O processo ficou suspenso por meses porque a defesa do advogado tentou acordo de não persecução penal – quando o Ministério Público e o investigado assinam termo contendo condições, para que no fim do cumprimento das obrigações, a investigação seja arquivada e seja decretada a extinção da punibilidade. O MPF negou, o caso foi parar em Brasília, mas em junho de 2022, a 2ª Câmara de Coordenação e Revisão Criminal, por unanimidade, considerou inviável deixar de levar o acusado a julgamento.

A primeira audiência do caso está marcada para o dia 13 de julho deste ano, quando o réu será interrogado e testemunhas prestarão depoimentos.

Defesa – Os advogados de Renato Franco tentaram anular as provas adquiridas após o cumprimento do mandado de prisão, alegando que o PM reformado foi enganado. Policiais teriam batido na casa dele dizendo que investigavam fraude em computadores e o cabo entendeu que ele e a família poderiam estar sendo vítimas de um crime.

“Por esta razão, induzido a erro, Renato franqueou a entrada da guarnição da Polícia Civil e somente quando estavam no interior de sua residência, ao questionarem sobre o computador pessoal de Renato – que neste momento indagou sobre a existência de mandado de busca e apreensão em seu desfavor – é que foi apresentado o respectivo mandado. Ao tomar conhecimento de que o mandado determinava a apreensão de ‘materiais pornográficos’, Renato de pronto sinalizou para seu notebook pessoal, informando que haveria uma pasta intitulada “Artigos e TCC”, na qual poderiam existir materiais relacionados ao tema”, argumentou Tiago Bunning em resposta à acusação.

O criminalista alegou ainda que o mandado foi expedido pelo juízo da 7ª Vara Criminal de Campo Grande, na Justiça estadual, enquanto o crime investigado é considerado federal. “Em casos tais, é pacífica e notória a competência da Justiça Federal. Deste modo, restou evidente que os atores processuais envolvidos na investigação, assim como o magistrado que decretou a medida, tinham pleno conhecimento de sua incompetência para o feito, mas se mantiveram inertes, proferindo atos nulos. Sendo assim, requeremos a nulidade da busca e apreensão”.

Em maio do ano passado, contudo, o juiz federal Luiz Augusto Iamassaki Fiorentini negou o pedido por entender que o crime federal só foi evidenciado após as buscas. “Descabe falar em nulidade da busca e apreensão, pois plenamente admissível a ratificação dos atos praticados por juízo incompetente. Ademais, não há prova de prejuízo concreto em desfavor do réu, considerando que a medida precedeu de prévia autorização judicial e respeitou aos princípios constitucionais e legais vigentes. A mera indicação dos tipos penais, por si só, não afasta a teoria do juízo aparente, mesmo porque somente o avanço das investigações possibilitou aferir a forma e a extensão dos conteúdos partilhados”.

Outro lado – Em entrevista ao Campo Grande News, Renato Franco afirmou acreditar que a divulgação da existência de ação penal contra ele se trata de um “ataque pessoal” e que nada tem a ver com o caso em que atua nos dias de hoje.

“Tramita em segredo de Justiça. Por isso, não tenho nada para oferecer a respeito de processo. Existe um processo, ele sequer teve instrução, sequer houve apuração ou outro andamento processual e enquanto isso, ele vai continuar em segredo de Justiça”, explicou.

O advogado também diz acreditar que será inocentado. “Tenho elementos suficientes que apontam para a minha absolvição”.

Ele ressalta que sempre colaborou com a polícia e Justiça. “Forneci todas as minhas senhas disponíveis. O material encontrado era objeto de pesquisa. Isso não é uma versão, é uma realidade. Estive sempre à disposição da Justiça, das autoridades”.

Para Franco, o fato de a informação vir à tona esta semana, tem objetivo desestabilizar a defesa de Christian, mas ele não renunciará ao caso, somente se os contratantes assim desejarem. “Na qualidade de advogado, estou regularmente inscrito, não há ligação entre uma coisa e outra. Isso não é trazer informação, é fomentar ódio. Inflamar a comunidade campo-grandense para atingir o Christian. É o uso de artimanha baixa, de quem está por trás dela, de forma que o nosso assistido fique desacompanhado”.

OAB – Enquanto era investigado, Renato Franco também teve problemas com a seccional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) em Mato Grosso do Sul, que cancelou o registro dele como advogado pelo militar ter atuado na profissão enquanto estava de licença. “Considera-se incompatível para o exercício da advocacia o militar de qualquer natureza, que gozar de licença, independe da espécie”, diz uma das publicações da OAB-MS em Diário Oficial.

Franco, que atua ao lado de dois colegas na defesa de Christian Leitheim, tem hoje número de OAB registrado em São José, interior de Santa Catarina. Recentemente, também de acordo com publicações oficiais, ele passou a integrar comissões da OAB-SC.

À reportagem, ele explicou que tem escritório no outro estado. “Depois de tudo aquilo que aconteceu, aguardei de forma tranquila a passar para a inatividade da PM, sou inativo. Sou aprovado no exame da Ordem há algum tempo e quando passei para a inatividade, por questões pessoais, optei por ter escritório em outro estado. Tenho um escritório em Santa Catarina”.

O cabo foi reformado (aposentado) ex-ofício (por decisão da PMMS) e recebe remuneração mensal de R$ 3.590,93, segundo divulgado no Portal da Transparência do Governo do Estado.