Advogado tenta na Justiça, mas não consegue cancelar votação da OAB

O advogado Fábio Trad entrou com mandado de segurança para suspender liminarmente decisão da OAB/MS (seccional da Ordem dos Advogados do Brasil) que definiu os seis candidatos da lista para a disputa do quinto constitucional, que define a vaga de desembargador no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). Com isso, a estratégia seria assegurar a inclusão dele na lista encaminhada ao Tribunal de Justiça.

O advogado dele, Elton Luis Nasse de Mello, entrou com mandado de segurança contra ato da presidência da OAB, que permitiu a inscrição do candidato Rodolfo Souza Bertin para concorrer a vaga de desembargador pelo quinto constitucional. Para justificar o pedido de liminar, Fábio Trad afirma que poderá sofrer “perda irreparável”, já que em breve o TJMS deve julgar a lista sêxtupla e como ele é o primeiro mais votado depois dos seis que constam na lista, a demora na análise da questão poderá prejudicá-lo.

Ocorre que o mandado de segurança foi encaminhado para juiz plantonista. E ao analisar o pedido, a juíza federal Janete Lima Miguel destacou que o mandado de segurança não necessitaria ser analisado pelo juiz de plantão. “Entendo que o presente pedido não comporta análise no plantão, porquanto poderá ser decidido pelo juízo competente, no horário do expediente, a partir do dia 06/05/2016, haja vista que não foi demonstrado nenhum fato capaz de causar prejuízo ou implicar perecimento de direito à impetrante durante o período de funcionamento do presente plantão judiciário”, afirma a juíza em seu curto despacho.

O advogado Elton Nasser explicou que o mandado foi protocolado ainda durante o expediente, às 17h57 e não no plantão. Na 4ª Vara Federal, onde tramita a ação, a informação é de que, embora o mandado de segurança tenha sido impetrado ainda no horário de atendimento ao público, a distribuição ocorreu já após o encerramento do funcionamento do Fórum, mas foi recebido pelo juiz titular, Pedro Pereira dos Santos, que alegando questão de foro íntimo, encaminhou para a juíza do plantão, Janete Lima Miguel.

Como a magistrada entendeu que não seria o caso de análise da ação no plantão, o processo foi encaminhado para o juiz Fernando Nardon Nielsen.

A disputa – A votação para definir os integrantes da lista sêxtupla foi realizada pela OAB/MS no último dia 29. Disputa acirrada que demorou 11 horas e gerou muitas discussões entre os advogados. A votação foi realizada em quatro etapas, pois pela regra teria que haver o número mínimo de 18 votos para a escolha do candidato. No total, 35 conselheiros tinha direito a voto.

Na primeira disputa foram eleitos Alexandre Bastos, com 31 votos, Honório Suguita, com 28 votos, e João Arnar, de Dourados, com 27 votos. Na segunda votação os escolhidos foram Gabriel Abrão Filho, com 25 votos e José Rizkallah Júnior, com 23 indicações. Para a escolha da última vaga, a briga pelo voto dos colegas ficou entre Rodolfo Souza Bertin e Fábio Trad. Foi preciso duas votações só para definir entre os dois, e no final o mais votado foi Bertin, ocupando a última vaga e motivo do mandado de segurança impetrado por Trad.

A lista com os seis nomes foi encaminhado para o TJMS que deverá excluir três e encaminhar os outros três nomes para o governador Reinaldo Azambuja (PSDB), que vai nomear um deles, como o desembargador definido pelo quinto constitucional.

Atualizado às 17h25 para acréscimo de informação.